Muitos passarão o Natal preocupados. Quem recebe auxílio-doença pode ter a indesejada surpresa de encontrar seu benefício bloqueado. Ao INSS, é forçado a agendar nova perícia (mesmo nos casos de concessão judicial). O benefício é liberado temporariamente e mantido, pelo menos, até a perícia.
A conduta do INSS afronta a Lei sob todos os aspectos. A lei vigente fala que os benefícios podem ser revistos. Porém, diz que isso é feito por convocação e não imposição. Assim, o correto e legal seria a convocação e manutenção do benefício até a avaliação final. Há, ainda, quem entenda que mesmo que sendo negado, o benefício deve ser mantido até a decisão final, só podendo ser cessado após julgado o último recurso e esgotados todos os meios de defesa.
Se por um lado há pessoas que recuperaram a saúde e poderiam retornar ao trabalho (e continuam recebendo do INSS indevidamente), por outro, tem segurados que estão muito pior hoje.
Forçar o cidadão a marcar nova perícia é ainda mais cruel nessa época do ano. Muitos médicos estão de férias, o que torna quase inviável a obtenção de laudos recentes para a continuidade do benefício.
Tudo isso, certamente, provocará avalanche de ações judiciais. Quem teve o benefício bloqueado e foi obrigado a marcar nova perícia, deve procurar um advogado especialista. Além da ação para restabelecimento, cabe pedido de danos morais.
Tiago Faggioni Bachur
Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário.
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