A pauta da última sessão da Câmara desta legislatura é uma das mais extensas. Estarão em discussão e votação mais de 40 itens, que vão desde a nomeação de ruas e a criação de dias, como o “Dia Municipal de Observação das Aves” até temas mais relevantes como a abertura de crédito de mais de R$ 7,4 milhões pedida pelo atual prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB). E, em meio a tantos assuntos, os vereadores decidiram ressuscitar o projeto que autoriza a venda de cerveja dentro de estádios e ginásios municipais em eventos esportivos e musicais.
A iniciativa já havia sido apresentada pelo vereador Márcio do Flórida (PDT) em outubro, durante o período eleitoral, mas, como houve polêmica, principalmente com membros da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), para evitar desgastes, o vereador acabou retirando o projeto.
O curioso é que, mesmo com inúmeras sessões ordinárias de lá para cá, apenas agora, na última sessão do ano, que já tem uma pauta pra lá de extensa, é que o projeto foi reapresentado. Desta vez, ele aparece como “autoria coletiva”.
Pelo projeto, passaria a ser autorizada a venda de cerveja em copos ou garrafas de plástico dentro de estádios ou ginásios municipais durante eventos esportivos e musicais.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Franca questiona a forma como o assunto vem sendo tratado pelo Legislativo. “Esse é um projeto que afeta toda a sociedade e, por isso, mereceria uma discussão muito mais ampla. Existem questões que ainda estão sem respostas, como a quem caberia a fiscalização, quem ficaria responsável por eventuais danos provocados durante uma briga generalizada envolvendo pessoas alcoolizadas e como seria feita a segurança no entorno desses locais. São itens que precisam ser respondidos antes da votação”, disse o presidente da OAB/Franca, Marlon Cléber Rodrigues da Silva. “Votar um projeto como este em uma sessão extraordinária sem a devida discussão é uma afronta à democracia”, finalizou.
A mesma opinião é compartilhada pela Udecif. “A princípio, não somos contra a liberação. Somos contra a forma como está sendo processada no Legislativo. Sem discussão com a sociedade e no apagar das luzes”, disse o diretor da União, Sidney Elias. Ele disse que, como não há pedido de urgência, deve solicitar à Câmara que sejam convocadas audiências públicas para discutir o projeto.
Autor original da proposta e defensor do projeto, Márcio do Flórida disse que deve usar a tribuna nesta terça para defender a aprovação. “Esse projeto é um pedido da diretoria da Francana, que tenta se reerguer. Para o clube, seria importante poder contar com essa receita. Além disso, Franca não costuma registrar brigas em jogos de futebol ou basquete. Não acho que a liberação faça diferença”. Para ser aprovado, o projeto precisa contar com a maioria dos votos presentes.
