A proposta feita pelo governo das alterações de regras do INSS mostra-se verdadeiro “tiro no pé”. Ao retirar direitos dos cidadãos, incentivará a informalidade. Dentre as mudanças, está o fim da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e a imposição da idade de 65 anos para homens e mulheres se aposentar, exigindo, no mínimo 25 anos trabalhados. Isso seria válido para todos, inclusive professores e rurais. Para conseguir o benefício integral, só trabalhando 49 anos. Qual seria a vantagem de começar a trabalhar antes dos 40 anos de idade?
Por outro lado, o mercado de trabalho não costuma admitir pessoas com mais de 50 anos de idade. Assim, teremos em breve idosos desempregados e sem tempo para se aposentar. Quem ficar viúvo optará entre sua aposentadoria ou a pensão por morte. Escolhendo a pensão, o valor poderá ser inferior ao da aposentadoria do falecido - inclusive, menor do que o salário mínimo. Quem trabalha em atividade insalubre, pode perder o direito a aposentadoria especial ou encontrará regras mais duras.
A aposentadoria por invalidez não será mais de 100%, caso não seja decorrente de acidente do trabalho. Aposentadorias dos parlamentares e dos militares não sofrerão alterações. O governo não apresenta soluções para melhorar a arrecadação, cobrar devedores ou rever as isenções concedidas. É necessário reforma, mas é preciso que haja discussão. Movimentos ocorrem em todo o país. Em Franca, no dia 18/12, será na praça central às 10hs. Não podemos ficar calados.
Tiago Faggioni Bachur
colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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