Desde a Antiguidade, o direito conquistou enorme relevância nas relações sociais. As regras jurídicas, colocadas em prática na Roma Antiga, influenciam a vida das pessoas até hoje. Não existe sociedade organizada que possa se abster de um conjunto de leis. Essa importância permanece nos dias atuais. O direito continua atraindo um grande contingente de alunos — está sempre entre os cursos mais concorridos nos principais vestibulares. No entanto, não há muito que comemorar quando os dados se referem à qualidade de ensino das letras jurídicas no País. Pelo terceiro ano consecutivo, o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o órgão regulador da carreira, reprovou mais de 80% dos candidatos em São Paulo. O resultado é alarmante diante da necessidade da boa formação dos profissionais.
Os números do concurso mais recente, divulgados no mês passado, apontam um total de 28,1 mil candidatos inscritos, mas apenas 5,06 mil conseguiram atingir a nota mínima para serem aprovados, o que equivale a 17,9% dos candidatos. Para o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, os resultados demonstram a baixa qualidade do ensino jurídico e o excessivo número de cursos de direito. Há histórico de candidatos que já prestaram o exame 12 vezes e não obtiveram a licença para o pleno exercício da profissão.
Um dos motivos para o alto índice de aprovação vem da deficiência dos ensinos fundamental e médio, que se reflete nas universidades. As dificuldades de compreensão de textos e de análise de casos práticos aumentam as estatísticas. É necessário, portanto, qualificar o estudante para que consigamos formar profissionais mais conscientes e preparados para a importante missão que é advogar.
Luiz Gonzaga Bertelli
Pesidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH).
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