Dois meses após as eleições, São José da Bela Vista ainda não sabe quem será seu prefeito. Como a escolha do futuro administrador está sub judice, apenas os vereadores devem diplomados na quinta-feira, data marcada pela Justiça Eleitoral para a entrega dos certificados aos eleitos.
Mais votado nas urnas, com 3.019 votos, o candidato Zé Dito (PSDB) disputou as eleições amparado por um recurso. Ele teve condenação transitada em julgado em representação por abuso do poder político e teve os direitos suspensos por oito anos. O pedido de registro de candidatura foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa.
Por duas vezes, a Justiça frustrou as tentativas de Zé Dito de reverter a decisão. Primeiro, o TRE negou provimento ao recurso. O candidato foi, então ao TSE. No mês passado, a ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, também disse não ao recurso. A defesa de Zé Dito ingressou com agravo regimental para que ele possa ser julgado pelo plenário, o que ainda não aconteceu. De acordo com o TSE, se o recurso for indeferido, novas eleições serão realizadas. Com base neste entendimento, a Justiça Eleitoral decidiu diplomar amanhã apenas os vereadores eleitos na cidade. Caso Zé Dito não consiga reverter a decisão até o dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara será empossado como prefeito.
Se depender da vontade de Célia Ferraciolli (PTB) nada disto acontecerá. Atual prefeita e segunda colocada nas eleições de outubro ao receber 2.115 votos, ela ingressou com ação na Justiça pedindo que seja diplomada como prefeita. “A resolução que mudou o Código Eleitoral é inconstitucional. Ela não pode determinar novas eleições e ser contrária à Constituição. Quem tem que assumir é a Célia. Dar posse ao presidente da Câmara vai ferir a soberania popular. Ele não era candidato”, disse o advogado Reginaldo Carvalho.
Para a defesa de Zé Dito, não há chance de Célia ser diplomada. “O pedido é descabido e não encontra respaldo na legislação eleitoral. A partir de 2015, não há nenhuma hipótese em que o segundo colocado possa assumir caso o primeiro tenha sido indeferido com recurso. Fizemos um pedido para que a candidata não seja diplomada, pois o recurso do Zé Dito ainda está pendente de julgamento”, disse Denilson Carvalho, advogado.
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