Sem recursos para comprar medicamentos de última geração ou com dificuldades para encontrar aqueles que deveriam estar disponíveis na rede pública de Saúde, o número de pacientes que recorrem à Justiça para receberem tratamento não para de crescer.
Em Franca, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos cinco anos o total de pessoas que procuram à Justiça para ter acesso a um medicamento, suplemento alimentar, aparelho ou tratamento só vem crescendo. Até o final de novembro, foram abertos contra o município 523 processos judiciais, um número 164% maior que o registrado em 2010.
O secretário municipal de Saúde José Conrado Netto disse que não há um estudo específico para saber um perfil dos usuários que buscam a Justiça. “São casos muito variáveis. Há ações movidas por quem necessita de medicamentos, mas também por pacientes que solicitam consultas, cirurgias, procedimentos para diagnóstico, tratamentos fora de domicílio, órteses e próteses, internações e até materiais para curativos”, disse ele.
O aumento no número de pedidos levou à criação de uma ação conjunta entre o município, o Ministério Público Estadual e o Departamento Regional de Saúde, que é ligado ao governo do Estado. Juntos, formaram a Comissão Intersetorial de Análise Técnica de Ações Judiciais (CIAJ). “Desde então, a Defensoria Pública vem encaminhando, semanalmente, as demandas dos pacientes. Estas solicitações são analisadas por esta comissão e é elaborada uma resposta, encaminhada tanto para o paciente quanto para a Defensoria”. O trabalho, segundo o secretário, já tem apresentado alguns resultados. “Sentimos que muitas demandas acabam sendo resolvidas sem a necessidade do Judiciário”.
Gastos
Além do número de ações propostas, os gastos para atender às decisões judiciais também cresceram. Em 2010, foram gastos, de janeiro a novembro, R$ 4,1 milhões. No mesmo período deste ano, o total já subiu para mais de R$ 5,2 milhões.
Para Conrado Neto, esses aumentos estão relacionado a vários fatores. Entre eles, o envelhecimento da população, o desenvolvimento constante de novos medicamentos e tecnologias por parte da indústria farmacêutica e o maior grau de informação e o acesso mais fácil da população ao Sistema Judiciário.
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