‘O agente público não estava acostumado a ser preso’

Cláudio Luís Watanabe Escavassini, 47, atua como promotor de Justiça em Franca desde 1999. Durante oito anos, foi o responsável por fazer a acusação no tribunal do júri e ajudou a condenar dezenas de autores de homicídio.

 

Em 2007, batalhou para a instalação em Franca de um núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Integra o grupo ao lado de outros seis promotores, que têm o desafio de combater a corrupção, desarticular organizações criminosas e identificar autores de crimes complexos.

 

Foi graças a um trabalho conjunto do Gaeco com a Polícia Civil que a Justiça condenou, em junho, 30 acusados de integrar a quadrilha especializada em falsificar agrotóxicos, que era baseada em Franca. Somadas, as penas impostas aos réus chegam a 206 anos. 

 

Investigações realizadas pelo Gaeco também desarticularam uma organização criminosa, formada por políticos, empresários, servidores e advogados, que havia se instalado na Prefeitura de Miguelópolis para fraudar licitações. O prefeito Juliano Mendonça Jorge segue preso desde abril. Em setembro, oito vereadores também foram parar atrás das grades.

 

Como é atuar no tribunal do júri?

O júri é um trabalho muito delicado e desgastante. É uma atuação em que estão envolvidos inúmeros sentimentos, da família que teve a vítima, e também da família do autor. O homicídio é um crime que a gente nunca pode dizer que não vai praticar. De repente, você pode falar: ‘nunca vou furtar, roubar’. Mas, matar alguém a gente está sujeito, inclusive, ao pegar a direção do automóvel e praticar crime de homicídio, neste caso, culposo. Matar alguém envolve inúmeras circunstâncias. Estas circunstâncias são avaliadas pelo promotor, pelo advogado, mas, principalmente, pelos jurados. Cada um, com sua vivência, poder ter uma interpretação do fato. O promotor do júri precisa dosar e buscar a justiça. Isto é difícil.

 

Qual é o sentimento quando o promotor consegue a condenação do autor de um homicídio?

Representa sentimento de dever cumprido. O promotor deve buscar ao máximo aquilo que ele está convicto. Nem sempre a gente sai do plenário satisfeito. Queira ou não, é uma vida que se foi. É uma pessoa que está sendo levada à prisão. Muitas vezes, fica aquele sentimento de tristeza. Me lembro do caso de uma criança que foi assassinada e também vítima de abuso. O plenário foi triste. Quando terminamos este plenário saímos com a sensação do dever cumprido, mas não é uma satisfação. 

 

O senhor calcula de quantos júris participou, quantos criminosos ajudou a condenar?

Não tenho idéia. Teve um período em que chegamos a fazer mais de 60 plenários por ano. É um número alto.

 

Ao sair do tribunal do júri, o senhor assumiu outro grande desafio, que foi ajudar a implantar em Franca um núcleo do Gaeco. Como foi o processo?

Com o apoio de todos os promotores de Franca, fomos na Procuradoria-Geral em São Paulo e pleiteamos a criação do núcleo, o que foi feito em 2007. Cheguei a trabalhar no júri e no Gaeco. A partir de 2009, saí do júri e passei a atuar na 1ª Vara Criminal.

 

O Gaeco combate quais tipos de crime?

A atuação do Gaeco é criminal, mas também desenvolvemos ações civis. Recentemente, temos trabalhado mais intensamente para tentar combater a corrupção. Também atuamos contra o tráfico de drogas e em outros delitos, como foi o caso do agrotóxico falsificado. São delitos complexos que envolvem organização criminosa, que têm infiltração dentro da administração pública e que dependem de uma apuração, muitas vezes, em trabalho conjunto com as Polícias Militar e Civil, no que vem sendo reconhecido hoje como força-tarefa. As instituições unidas na investigação é que podem atender à sociedade levando uma investigação para o Judiciário que possa fundamentar a condenação destes agentes.

 

Como avalia o resultado do trabalho feito pelo Gaeco?

As condenações ocorrem de maneira muito eficiente, o que demonstra o trabalho de ponta que vem sendo desenvolvido.

 

Qual foi o trabalho de maior repercussão feito pelo Gaeco na região?

Cada investigação traz um dado novo e agrega mais conhecimento aos integrantes do Gaeco. Sempre parece que as últimas operações são as de maior repercussão, como foram a Cartas em Branco, em Miguelópolis, e a Lavoura Limpa, em Franca. Em volume de serviços, certamente, estas operações bateram o recorde. Os memoriais apresentados pelo Ministério Público, no caso da Lavoura, tinham mais de 1,2 mil páginas. É um trabalho técnico, sempre buscando as provas suficientes para que se dê a condenação.

 

A Câmara Federal desfigurou o projeto de lei com o pacote de medidas anticorrupção e incluiu a possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade, o que gerou uma onda de protestos no País. Como o senhor avalia as mudanças feitas pelos deputados no texto original?

A decisão nos causou bastante espanto. É a conhecida lei da intimidação. Se for aprovado como querem os deputados, vai inibir a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Dentro de uma interpretação da lei, da análise de um fato, o promotor ou o juiz poderá se submeter a um processo crime. Nós não nos negamos e achamos que temos, assim como qualquer cidadão ou agente público, a ser responsabilizados quando houver dolo. Mas, da forma como a lei foi apresentada, ela representa uma ameaça, não só contra nós, mas uma ameaça contra a sociedade.

 

O que é mais complicado: lidar com o criminoso tradicional ou com político?

É uma pergunta complicada. Mas eu digo sem medo de errar: o agente público não estava acostumado a ser alcançado pela Justiça. Aquele que pratica um furto, um roubo, sendo tratado com honestidade, respeito, sabe que errou, então, ele segue o caminho dele. Mas, o agente público, de modo geral, não estava acostumado a ser preso. Aquele que pratica um ato criminoso e que vem a ser investigado e descoberto, ele não se sente à vontade e bate o pé para não ser processado e, muito menos, condenado.

 

Qual a orientação que o Ministério Público daria para os políticos que vão tomar posse no dia 1º?

O agente político deve se regrar por vários princípios da administração, mas principalmente, pela moralidade.