Hei, que história é essa do STF, guardião da Constituição, último bastião da lei e da ordem, deixar de lado seu sacrossanto dever de zelar pelo fiel cumprimento de leis e decidir que Renan Calheiros deva continuar presidente do Senado só para garantir que projetos caros a Temer sejam votados?
Os magistrados — perdoem-me, perdi parte de meu respeito aos que lá estão — não deveriam se se envolver com política. Têm, isto sim, que ser juízo único e definitivo, e defender a Constituição de lesão ou ameaça. Parecem, entretanto, cegos em tiroteio.
Frente a excrescências jurídicas que deputados produzem para tornar leis — inclusive, as PECs, emendas à Constituição — adequadas às suas sanhas de poder e dinheiro, o STF tem embasbacado. Lembremo-nos de Lewandovski dividindo a decisão de impeachment de Dilma Rousseff em duas, conflitantes entre si: tirou-lhe a presidência da República mas manteve seus direitos públicos.
Agora, outro enviesamento: num dia, o ministro Marco Aurélio Mello, considerando Renan Calheiros réu em ação penal, o tira da cadeira de presidente do Senado Federal e o impede de ser a terceira autoridade a substituir Temer na presidência da República durante eventual impedimento do titular — o segundo é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Noutro dia, a presidente do STF, Carmem Lúcia, faz alguns telefonemas e ‘percebe’ que o país pode sofrer desarranjos se votações importantes para Temer, não ocorrerem sob a tutela de Calheiros. Então, costura o retorno do réu à cadeira, apenas o mantendo fora da sucessão presidencial.
Penso, então, que o STF está, sim, fazendo política? Presidentes da República indicam ministros ao Supremo — Lula foi, aliás, pródigo nisso — e o povo, calado, aceita, mesmo entendendo que esse ‘QI’ (Quem Indica) poderia gerar dívidas de gratidão. À mais importante corte do país só deveriam ser conduzidos profissionais de carreira definidas por ética, moralidade, integridade e mérito mas, na prática, não tem sido assim.
É possível então, acreditar que haja guardiões supremos da lei e da ordem pagando contas políticas. O jornalista Josias de Souza, incisivo olhar sobre esta última semana, em Brasília, afirmou que os três poderes federativos brasileiros são o Executivo, o Legislativo e, Renan Calheiros, este, acima dos outros. De réu a bastião da governabilidade. Uau! Que não seja ele o novo Messias.
Luiz Neto
jornalista, mestre cerimonialista, editor de Opinião
luizneto@comerciodafranca.com.br
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