Existe no País uma máxima em que diz que decisão judicial não se discute, mas se cumpre. O problema é que no Brasil há quem não pensa assim, que se sente acima do bem e do mal e busca formas de burlar leis e sentenças, considerando-se “intocável”. É o caso do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL): alvo de onze inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) e réu em uma ação penal por peculato, o senador se recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de anteontem o afastara do cargo de presidente do Senado por considerar que réus não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República.
Estivéssemos num país onde a classe política não se compara a uma casta superior e o óleo de peroba esteja em falta para tanta cara de pau certamente Renan Calheiros já teria deixado não apenas a presidência do Senado, mas também abandonaria o mandato. Como só aqui existem institutos como a prisão em flagrante e a vergonhosa imunidade parlamentar, Renan continua em posto de comando e integrando a linha sucessória da Presidência da República. Aliás, só mesmo por aqui é que a mais alta corte da Justiça precisa interferir para fazer valer uma decisão que já deveria ter sido tomada mais há quase 10 anos, quando o político alagoano, uma das mais fortes figuras da política nacional, foi denunciado por peculato. À época, ocupando o mesmo posto, renunciou à presidência da Casa diante das fortes pressões. Mas acabou voltando anos depois, como se não tivesse acontecido nada. E agora atira o Brasil e nova crise institucional, onde a mais alta corte da Justiça precisa tomar decisões por causa das omissões seguidas do Poder Legislativo.
O problema é que muitos dos políticos brasileiros com cargo eletivo aferram-se ao poder com unhas e dentes, desfrutando não apenas das vantagens e benefícios da posição, mas também integrando esquemas de corrupção, locupletando e enchendo os bolsos à custa dos contribuintes brasileiros. Eles contam com a leniência da Justiça brasileira para arrastarem os processos, ainda mais que o Supremo está abarrotado de ações que demandam quase uma década para receberem atenção. Renan Calheiros, assim como a maioria de seus seguidores que resolveu afrontar uma decisão judicial, acredita-se acima dos mortais comuns, que têm de se submeter às leis e sentenças judiciais. Mas, como se pode ver nos últimos tempos, a coisa está mudando, o País começa a respirar novos ares e os eleitores estão ficando melhor informados. Ele que se cuide!
email opiniao@comerciodafranca.com.br
