Juízes, promotores e procuradores da República se reuniram na porta do Fórum de Franca, ontem à tarde, para repudiar as mudanças aprovadas pela Câmara Federal no texto-base do pacote de medidas de combate à corrupção. Manifestos semelhantes aconteceram de maneira sincronizada em todo o Estado. Para as autoridades, as alterações propostas pelos deputados têm o objetivo de intimidar e enfraquecer as instituições, dificultando a apuração dos crimes.
O texto original do pacote anticorrupção tinha 10 medidas e havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após mais de dois milhões de cidadãos brasileiros terem dado suas assinaturas para que o projeto de iniciativa popular desse entrada no Congresso Nacional. Proporcionalmente, Franca foi a segunda cidade do Brasil que mais conseguiu adesões.
As propostas buscavam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público e Poder Judiciário.
Na madrugada de terça-feira, quando o Brasil chorava a morte dos ocupantes do avião que transportava a delegação da Chapecoense, os deputados descaracterizaram o texto original e aprovaram diversas modificações, rejeitando algumas propostas e incluindo outros temas.
A mudança que mais gerou polêmica foi a que criou a punição para juízes, promotores e procuradores que forem enquadrados no crime de abuso de autoridade.
De acordo com a emenda, o abuso seria caracterizado quando membros do Judiciário e do MP abrirem processos contra alguém sem indícios de culpa, ou divulgar a opinião sobre casos em andamento. A proposta também prevê que qualquer pessoa pode fazer denúncia contra juízes, promotores e procuradores e que o inocentado pode receber indenização por danos morais.
A decisão dos deputados, na prática, foi interpretada como um golpe, uma tentativa de frear a operação Lava Jato. As reações foram imediatas. Juízes e promotores de Justiça se uniram em atos concomitantes em todo o Estado, ontem, em defesa das prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público.
Ewerton Meireles Gonçalves, juiz da 2ª Vara Criminal, disse que as mudanças aprovadas pelos deputados são um processo claro de intimidação. “Está se tipificando o que chamou de crime de interpretação. Há um século, o Brasil superou alguém ser condenado por interpretar uma lei de uma forma ou de outra. Pelo texto aprovado, se eu condenar um réu e, depois, o Tribunal entender que era caso de absolver, eu cometi um crime. Isto é um completo absurdo e vai trazer um desequilíbrio gigantesco e insegurança. É impossível judicar assim”, disse.
O promotor Cláudio Escavassini disse que já existem mecanismos para censurar eventuais abusos cometidos por membros do Ministério Público e do Judiciário. “A lei aprovada pelos deputados visa nos intimidar e cercear a atividade das investigações. O exercício de nossa função será comprometido”.
O juiz federal Marcelo Duarte da Silva disse que avaliou com muita tristeza a atitude que os deputados tomaram durante a madrugada. “Será uma tragédia para todo o País se as mudanças forem sacramentadas. Não se trata aqui de privilégios para nós enquanto juízes e, sim, para a população, que precisa ter a garantia de um Judiciário forte e independente, assim como o Ministério Público e a polícia para investigarem”.
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