Parte de um convênio com a Secretaria Estadual da Educação dentro do programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, a construção de cinco creches-escolas, que deveriam ter sido entregues no ano passado, deve demorar ainda mais. As unidades, que ficam nos jardins Martins e Cambuí, Parque das Esmeraldas e nos residenciais São Jerônimo e Paraíso, que eram construídas pela empresa SM Engenharia, estão paralisadas. O problema ganhou um novo capítulo nesta semana, quando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano decidiu rescindir o contrato com a construtora e interromper o andamento da obra no Residencial Paraíso.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial, a rescisão aconteceu “em razão do descumprimento das condições previstas no contrato”.
Conforme o Comércio apurou, duas pessoas trabalhavam na unidade do Residencial Paraíso no momento em que funcionários da Secretaria, acompanhados do secretário Nicola Costa Rossano, chegaram e os retiraram, trancando o portão.
Nas outras quatro unidades, em que as obra estão entre 15% e 55% concluídas, ninguém trabalhava na última quinta-feira. Nesses casos, os contratos também devem ser rescindidos, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura.
Segundo o engenheiro responsável pelas obras, Domingos Meneghetti, o atraso foi provocado por falta de pagamento. “Em alguns casos, o atraso chegou a 215 dias. Era impossível manter o mesmo ritmo. Na obra do Residencial Paraíso, em específico, 85% das obras estão concluídas e pedimos prorrogação de 60 dias para entregar a creche, mas a Prefeitura decidiu romper o contrato”, disse.
Inconformado com a decisão, o engenheiro afirmou que ingressou na Justiça para receber pelo trabalho já realizado e também para conseguir o direito de retomar as obras.
Em nota, a Prefeitura informou que, por diversas vezes, a fiscalização compareceu nas obras e constatou que não havia funcionários da empresa no local, caracterizando a paralisação dos serviços, mesmo a empresa sendo orientada sobre os procedimentos que deveria tomar. Com base nisso, foi instaurado processo administrativo, em razão da lentidão da obra, não restando outra alternativa, segundo a Prefeitura, senão a rescisão unilateral dos contratos administrativos.
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