O Senado deu o primeiro passo para a redefinição da vida partidária, aprovando proposta de emenda constitucional que elimina coligações partidárias para eleições de deputado e vereador, e exige desempenho mínimo nas eleições para que partidos continuarem existindo.
Pelo texto, só sobreviverão partidos que nas eleições de 2018 fizerem mais de 2% dos votos para deputado federal em pelo menos 14 estados da federação. Nas eleições de 2022, a exigência será de 3%. Com isso, os pequenos partidos e, principalmente, os partidos de aluguel vão desaparecer. Também acabarão os parlamentares eleitos com pequeno numero de votos, hoje puxados pelos seus companheiros de coligação que recebem altas votações.
A proposta ainda deve passar por mais uma votação no Senado e duas na Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas.
A sua grande importância está na filtragem partidária. Hoje o país possui 35 partidos políticos registrados e 31 em processo de registro, a maioria deles sem qualquer possibilidade eleitoral, todos de olho nas verbas do Fundo Partidário e no tempo do horário eleitoral gratuito.
Depois de três décadas em que os governos adotaram a irresponsável postura da democracia a qualquer preço, medidas assim são saneadoras, mas têm que vir junto a outras que tornem a máquina pública mais eficiente e a vida política responsável e sadia. Se necessário, até mudar a forma de governo. Tudo o que se negligenciou desde a chamada redemocratização está a fazer falta hoje...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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