A ação de marginais, que hoje não estão mais escolhendo vítimas ou alvos de sua rapinagem, está cada vez mais ousada. Produtos eletrônicos, roupas, tênis e até perfumes atraem a cobiça dos amigos do alheio. Ou seja: tudo o que puder ser trocado por entorpecentes é levado por criminosos. E muitos deles são menores de idade, perigosos e que nem tentam se esconder das câmeras de vigilância pela certeza da impunidade. Ficam no máximo cinco anos internados em instituições como a Fundação Casa, criadas para a contenção de menores infratores. Depois deste prazo, saem e voltam à delinquência com uma fúria ainda maior. Os maiores de idade também contam com uma ferramenta capaz de permitir a sua liberdade: o flagrante delito.
Por causa desta possibilidade, até assassinos confessos, caso não sejam presos em flagrante, saem pela porta da frente da delegacia, à espera do seguimento do processo e do julgamento. São anos em liberdade que lhe permitem continuar roubando e matando sem que passe um dia preso. Tudo culpa de uma legislação penal leniente e branda, que vem recebendo remendos desde sua criação, na década de 1940 do século passado. Ou seja, há mais de 70 anos. Em vez de torná-la mais eficaz e severa, estes remendos criam brechas e benefícios que reduzem ainda mais as sentenças aos criminosos, para desespero das vítimas que não estão encontrando formas de proteger seus bens e suas vidas.
Faltam no Brasil instrumentos capazes de punir a violência com dureza. Não basta prometer acabar com a impunidade. Isto tem que ser uma obrigação de qualquer representante eleito. Não basta reclamar, se indignar ou então prometer, sem qualquer intenção de atuar de forma transparente para conseguir atualizar consistentemente o nosso Código Penal.
Embora uma comissão de trabalho tenha sido instituída anos atrás, até hoje não se tem ainda uma peça que reflita as demandas do País e apresente penas duras e remova todos os benefícios e brechas que permitem que o crime (organizado ou não) consiga se manter atuante, sitiando o cidadão de bem em suas casas, atrás de altos muros e sob aparatos de segurança cada vez maiores. A ação de organizações que defendem o direito de bandidos e ignoram os dos cidadãos sitiados pela violência da criminalidade atravancam ainda mais a atualização do nosso Código Penal.
O brasileiro merece tranquilidade para viver, andando livre em ruas e praças de todo o País. Vivendo em sociedade sabendo que os indivíduos que ameaçam a sua segurança e liberdade estão segregados, pagando integralmente por seus crimes.
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