Valéria Marson (PSD) vai fechar o ano na condição de vereadora. O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou decisão que havia cassado o seu mandato há três meses e determinou que ela seja reintegrada imediatamente à Câmara. Na próxima sessão, que será realizada quarta-feira, 16, por causa do feriado de terça, Valéria voltará a ocupar a sua cadeira no plenário. Com a decisão, o servidor público municipal Bartolomeu Romeu ficará fora do Legislativo.
Valéria, que foi candidata a vice-prefeita de Sidnei Rocha (PSDB), havia sido cassada no dia 25 de julho pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob a acusação de infidelidade partidária. Em dezembro do ano passado, ela desfiliou-se do PSDB, partido pelo qual havia sido eleita em 2012, e migrou para o PMB (Partido da Mulher Brasileira). Desde o começo do ano, ela está no PSD.
A ação contra a vereadora foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com a juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, relatora do processo, o registro do PMB foi deferido pelo TSE em 29 de setembro de 2015 e, segundo ela, Valéria poderia ter se filiado ao partido até 30 de outubro. Valéria, amparada por decisão do Supremo que, no dia 11 de novembro, concedeu mais 30 dias de prazo para mudanças, filiou-se ao PMB em 10 de dezembro.
Apesar da instância superior ter ampliado o período de janela, os juízes do TRE, decretaram, por unanimidade, a perda de seu mandato. Valéria recorreu, mas teve que se afastar da Câmara. No último dia 7, o ministro Ricardo Lewandowsk, relator do processo, concluiu que a vereadora estava certa e concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão que a havia cassado.
“O STF corrigiu um julgamento errado e lamentável do TRE. A liminar é clara ao dizer que houve desrespeito à uma decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, que havia dado prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiassem a novos partidos”, disse o advogado Rui Engrácia Garcia.
Mesmo restando apenas três sessões ordinárias, além de eventuais reuniões extraordinárias a ser convocada pelo prefeito, Valéria disse que a decisão do Supremo representa uma vitória moral. “Sempre acreditei na Justiça. Estou muito feliz por poder concluir o mandato na condição de vereadora. Fui criteriosa, fiz tudo certo e mudei de partido um dia antes do prazo final, mas fui penalizada injustamente. Sempre disse que não havia cometido nenhuma ilegalidade. Felizmente, a verdade prevaleceu”, disse ela.
A vereadora afirmou que o episódio da cassação refletiu negativamente em sua campanha para vice-prefeita. “Sofri danos materiais e morais muito grandes. Fui atacada injustamente no período eleitoral. Isso precisa ser revisto agora”.
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