Atualizada às 15h42
O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira 443 ex-deputados federais que tiveram o nome envolvido no escândalo conhecido como a ‘farra das passagens aéreas'. Eles são acusados de se apropriarem indevidamente de recursos públicos para fins particulares.
O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. Marco Aurélio Ubiali, que disputou as eleições para prefeito em Franca pelo PSB, faz parte da relação.
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília. O escândalo veio à tona em 2009.
A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais.
Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
Então deputado, Ubiali teve o nome incluído na lista dos parlamentares que pagaram passagens internacionais com dinheiro da Câmara Federal. Seis pessoas - entre familiares e assessores de Ubiali - teriam sido transportadas em 11 vôos para os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Ubiali teria viajado de avião com a mulher, Eugênia Amorim, e a filha Júlia para os Estados Unidos com passagens que datam de outubro de 2007.
O destino foi a cidade de Miami, na Flórida, e a volta teria partido de Nova York. O filho do deputado, Guilherme, teria feito o mesmo trajeto, mas no mês seguinte. Também apareceram na conta de Ubiali duas viagens de sua assessora, Cláudia Cursino, para Milão, na Itália, em janeiro e julho de 2008. Uma sexta passagem foi relacionada na cota do ex-deputado. O tíquete, de novembro de 2007, estaria em nome de Muriel Pinheiro e o destino foi Frankfurt, na Alemanha, mas a assessoria de Ubiali alegou, na época, não saber de quem se trata.
Ubiali disse ao Portal GCN que não cometeu nenhuma irregularidade e que a situação será esclarecida quando ele e os demais acusados forem chamados para se explicarem. “Fiquei chateado com a denúncia, acho que está havendo uma caça às bruxas. Não fizemos nada de ilícito. Na época, os deputados tinham uma espécie de vale transporte que podia ser usado para fins oficiais ou não. Era a regra que vigorava à época, tanto é que, praticamente, todos os deputados faziam uso. A Câmara autorizava. Depois, é que mudaram os critérios”.
Na lista, há representantes dos principais partidos políticos do País e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes. Os ex-deputados Antônio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público.
Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
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