Que fim levou a reforma fiscal?

A campanha eleitoral deste ano, em plena crise econômica, com a deterioração recorde do mercado de trabalho, trouxe à tona um velho assunto: a guerra fiscal envolvendo Estados e Municípios, que concedem incentivos e outros benefícios para atrair grandes empresas. O assunto vem sendo discutido há mais de uma década no Congresso Nacional, dentro de uma proposta de reforma que não avança, quedando-se nas gavetas do Legislativo brasileiro sem que haja qualquer ação corajosa no sentido de provocar a discussão e a votação da matéria. Embora a maioria dos Estados e Municípios se diga prejudicada -- e Franca já esteve no meio desta polêmica, com a transferência para municípios do Norte/Nordeste de plantas inteiras de empresas tradicionais --, não se percebe até agora maior interesse em discutir a questão que, na maioria dos casos, embora provoque um impacto positivo no mercado de trabalho, não causa qualquer mudança na realidade socioeconômica dos Estados onde se instalam.

 

O maior problema, descoberto por várias empresas de Franca que há 20 anos abriram instalações na Paraíba e na Bahia, por exemplo, é a necessidade de que haja a formação de mão de obra especializada para que a produção atinja os níveis desejados, como nas regiões de origem, Na maioria das vezes, as empresas enfrentam um afunilamento no número de empregados, pagando muito caro para deslocar trabalhadores especializados de sua planta principal. Muitas indústrias não conseguem manter a competitividade e acabam por abandonar o plano de expansão. Ao mesmo tempo, Estados e Municípios não vêem qualquer impacto em sua arrecadação, continuando correndo a Brasília de pires na mão tentando fechar suas contas. Agora, com a limitação de gastos que o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, a coisa pode piorar ainda mais.

 

Por isso, é bom que se coloque um pé atrás diante da proposta de alguns candidatos a prefeito neste segundo turno garantindo que conseguirão recompor o mercado de trabalho oferecendo incentivos a grandes empresas. Hoje, a maioria delas tenta conseguir benefícios em sua própria origem, já que consideram que a ‘bolha’ criada agora numa aventura expansionista pode explodir ao longo do tempo. Por isso, é necessário que a reforma tributária seja discutida, votada e normatizada para evitar prejuízos maiores para trabalhadores, empresários e poder público mais para frente. É necessário que haja normas claras que possibilitem ao setor produtivo programar seus investimentos sem subterfúgios ou sobressaltos, sem sangrar os cofres públicos por causa de uma guerra fiscal que já deveria ter sido combatida com eficiência.

 

 

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