A Polícia Federal, por ordem de juiz de primeira instância, foi casa legislativa titular do chamado ‘poder moderador’ prendeu funcionários e apreendeu equipamentos eletrônicos. Foi aí que a população ficou sabendo que o Senado também tem uma ‘polícia’. O presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seus funcionários agem em cumprimento da Constituição. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a ação da PF.
O artigo 2º da Constituição define os três poderes da República como ‘independentes e harmônicos entre si’. Porém, o dia a dia conduz a interpretações divergentes, e levam a opinião pública à crença de que o país precisa passar, também, por ampla reforma de procedimentos. Não passa pela garganta do povo o aparelhamento político dos governos e existência de polícia dentro da casa legislativa, mas capaz de realizar operações externas.
Da mesma forma, não parece salutar à estabilidade política e até institucional, uma polícia ter direito de ‘invadir’ a sede da mais alta corte legislativa do país, mesmo com motivos. Os envolvidos deveriam ser convocados a depor por vias legais. Como está, demonstra vários ‘Estados’ dentro de um mesmo Estado. Pode gerar conflitos incontroláveis.
Leva à certeza de que precisamos de reformas que vão além da econômica, política e previdenciária em gestação. Cada instituição deve ter bem definida suas atribuições e executá-las com transparência. Órgãos públicos não devem possuir milícias e nem executar trabalhos de ordem policial, tarefa de órgãos de segurança constitucionalmente criados.
As forças da sociedade precisam agir antes que novos incidentes se concretizem e haja prejuízos maiores. Tem que acabar com a balbúrdia político-administrativa-institucional criada nas estruturas do poder. Há que se resgatar a independência e a harmonia dos poderes, a responsabilidade e o patriotismo dos seus executores e, com tudo isso, (re)estabelecer ordem e progresso...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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