Não é a primeira vez — e pelo andar da carruagem não será a última — em que frisamos aqui a necessidade de uma ampla reforma tributária no País. Além de ter uma das mais altas cargas de impostos no Mundo, o Brasil não contempla como se deve os contribuintes com o dinheiro que arrecada. O País cobra exageradamente, penalizando quem ganha menos, e gasta indiscriminadamente. No final, parte da receita acaba escorrendo para os bolsos de um sem-número de espertalhões que locupletam à custa dos cofres públicos. Rankings internacionais apontam que o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.
Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade. Outro dado aponta que a Receita Federal arrecada hoje o triplo do que apurava há 10 anos só com os rendimentos do trabalho de pessoas físicas. Em 2013, o montante que entrou nos cofres públicos relativos ao tributo somou R$ 80,9 bilhões, superando em quase 200% a receita de 2003, de R$ 27 bilhões.
O valor que saiu do bolso do trabalhador na última década, no entanto, é muito maior do que o número de contribuintes que foram sendo agregados. No período, a quantidade de declarantes subiu 47%. A grande vilã, segundo os especialistas, é a tabela do Imposto de Renda, corrigida abaixo da inflação já há 18 anos e que acumula uma defasagem de mais de 60%. A média que cada contribuinte paga de IR, somente em relação ao rendimento do trabalho, é de R$ 3.052,90. Em 2003, era de R$ 1.522,38, praticamente a metade.
Ou seja, quanto mais arrecada menos o governo federal devolve em serviços de qualidade. Hoje, a Saúde Pública está sucateada (há mais de 10 anos a tabela do SUS não é reajustada), o Ensino continua uma lástima, como mostram os baixos índices (tanto internos quanto externos) e o saneamento básico não chega a grande parte da população. Enquanto não se fizer uma reforma que traga a justiça tributária, tirando do ombro dos trabalhadores e do setor produtivo a obrigação de sustentar a arrecadação, continuaremos marcando passo, pagando altos tributos e recebendo em troca apenas migalhas que não são capazes de cobrir as necessidades básicas da população. Para eliminar esta discrepância, é necessário que a tributação sobre consumo seja reduzida, aumentando a sobre bens e capitais, fazendo com que os mais ricos paguem mais que os mais pobres. Este é o caminho.
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