A Justiça do Trabalho acatou o recurso interposto pela Prefeitura de Franca para reverter a decisão que proibiu o município de contratar médicos para os prontos-socorros da cidade por meio de OS (Organização Social) ou empresas. A decisão é assinada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Vinicius de Paula Loblein, e pode ser a solução para acabar com a falta de profissionais no atendimento. Apesar de ter autorizado o município a contratar uma OS para a gestão dos serviços de emergência, o juiz manteve a proibição aos atuais contratos mantidos pelo município que abrangem apenas a contratação de médicos para substituir os profissionais concursados.
A proibição anterior havia sido determinada pela juíza Ana Maria Garcia, também da 1ª Vara do Trabalho, em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que acusava a Prefeitura de promover a terceirização de mão de obra médica no PS e driblar a exigência constitucional de concurso público para a contratação de servidores. Na sentença, a magistrada considerou a contratação ilegal e determinou o cancelamento dos contratos em andamento, o que poderia deixar a população sem atendimento já que atualmente todos os médicos do PS são contratados por meio de empresas.
A Prefeitura recorreu e, no último dia 7 de outubro, o juiz acatou o recurso. Na decisão, ele afirma que a limitação imposta na sentença não proíbe a celebração de contrato de gestão com entidade do terceiro setor. “Não há impedimento para que o município valha-se de contrato de gestão, desde que, como ponderado na decisão, não se traduza em mero instrumento de intermediação ilícita de mão de obra”, escreveu o magistrado.
A Prefeitura já vinha trabalhando na intenção de contratar uma OS para assumir de forma global os serviços de urgência e emergência do município desde o final de 2013, mas com a ação judicial aberta pelo Ministério Público do Trabalho acabou sendo proibida de levar o projeto adiante.
Sem resposta
O Comércio procurou ontem o secretário municipal de Saúde, José Conrado Netto, para que ele comentasse a decisão e esclarecesse quais seriam os planos futuros do município. Foi enviado e-mail com perguntas e ao longo da tarde foram feitas três ligações para o seu gabinete, mas até o fechamento desta edição ele ainda não havia respondido.
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