O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação na Justiça contra o ex-diretor-presidente da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), Reginaldo Emídio, em que o acusa de fraudar uma licitação para a impressão de material sobre eventos e exposições realizados pela fundação.
O caso teria ocorrido em 2008 e já teria sido apontado como irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo ao analisar as contas da Prefeitura daquele ano. Segundo o promotor de Justiça Christiano Augusto de Andrade, responsável pela ação, como diretor, Emídio teria aberto uma licitação para escolher a empresa que seria responsável pelos impressos da Feac. Para isso, usou o modelo de convite de preço.
A primeira irregularidade estaria no número de empresas informadas a respeito da abertura da licitação. Segundo o promotor, apesar de 25 empresas da cidade estarem aptas a realizar o serviço, a Feac teria enviado convite a apenas duas. E ainda convidado uma terceira empresa de Uberlândia, em Minas Gerais.
Outra irregularidade apontada é que uma das empresas escolhidas pela Fundação para prestar o serviço foi a Novimagem, que apesar de não ter o nome de Emídio entre seus sócios, possui o mesmo endereço e funciona no mesmo imóvel que a Liderpress, que pertenceria ao ex-diretor da Feac.
Para o promotor, houve fraude à licitação e direcionamento. Por conta disso, ele ingressou na última semana com uma ação civil contra o ex-diretor, em que pede que ele seja obrigado a devolver os mais de R$ 19 mil gastos pelo município. O MP ainda pede que Emídio seja condenado a pagar uma multa de duas vezes o valor do dano, seja impedido de contratar com o poder público e também de exercer cargos públicos.
A ação ainda não foi julgada e corre na Vara da Fazenda Pública.
Durante toda a quinta-feira, o GCN tentou localizar Emídio para que comentasse a acusação. Foram mais de cinco ligações para seu celular em diversos horários, mas todas foram direcionadas à caixa postal.
Ele também não retornou os recados deixados em sua rede social.
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