O projeto de lei que regulamentaria a função de diversos cargos comissionados na Prefeitura de Franca que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Justiça de São Paulo deveria ter sido votado nesta terça-feira na Câmara Municipal, mas o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) pediu sua retirada para que possa fazer modificações.
O projeto havia sido enviado às pressas na semana passada depois que uma liminar do TJ suspendeu mais de 219 cargos comissionados, o que deixou a Prefeitura engessada. Mas, na semana passada, a Prefeitura conseguiu um recurso em que o Tribunal informa que não é necessária a exoneração dos atuais ocupantes imediatamente.
Com isso, o projeto que estava tramitando e já havia recebido mais de 40 emendas parlamentares acabou sendo retirado da pauta. “Como o pessoal vai continuar trabalhando e recebendo, não tem porque fazermos isso agora. Então, vamos ler as emendas, mexer no projeto e reapresentá-lo assim que possível”, explicou o vereador e líder do governo na Câmara, Laercinho do Paiolzinho (PMDB).
Além desse adiamento na pauta de discussões da Câmara, os vereadores ainda tinham o veto do prefeito ao projeto de lei que determina como competência exclusiva dos vereadores a nomeação de ruas, seja em condomínios fechados ou loteamentos abertos. O prefeito havia vetado o projeto. Mas ontem, por 11 votos, os vereadores derrubaram o veto.
O dia depois
Também nesta primeira sessão depois do resultado das eleições, seis dos oito vereadores derrotados ocuparam a tribuna. Laercinho foi o mais exaltado. Disse que não se arrepende de ter votado contra a cassação do atual prefeito e que estava saindo feliz do Legislativo. Ainda se pronunciaram: Bahia (PTN), Márcio do Flórida (PDT), Cordeiro (PSB), Vergara (PSB) e Zezinho Cabeleireiro (PPS).
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
