Sem lei seca, venda de bebida está liberada no domingo

A exemplo do que já ocorre desde as eleições de 2008, o consumo e a venda de bebidas alcoólicas não serão proibidos no Estado de São Paulo no primeiro e no segundo turno das eleições municipais, que acontecem nos dias 2 e 30 de outubro. Mas a polícia reforçará o seu efetivo para combater crimes e continuará realizando pontos de bloqueio com o bafômetro, inclusive, no dia da votação para a fiscalização da Lei Seca no trânsito.

 

A Secretaria de Segurança Pública informou que a ausência de restrições segue decisão do desembargador Henrique Nelson Calandra, publicada em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2008. A proibição do consumo e da venda de bebidas não está explícita no Código Eleitoral, que prevê punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça. “A proibição em relação ao consumo e venda de bebida alcoólica no dia da eleição já não existe há alguns anos, pois a eficácia não era atendida. Agora, isto não quer dizer que a fiscalização será menor, muito pelo contrário. Nossas equipes estarão de prontidão para coibir abusos por parte dos motoristas e para combater o crime em geral”, disse o capitão Márcio Alves Cardoso, chefe da seção operacional do 15º Batalhão de Polícia Militar sediado em Franca.

 

A partir das 17 horas de sábado, a PM reforçará o seu efetivo para fazer a segurança das urnas que serão levadas pela Justiça Eleitoral para as escolas. “Os policiais que estariam de folga e os que atuam nos setores administrativo do Batalhão e das Companhias serão acionados para auxiliar no policiamento que será realizado nas proximidades das escolas para combater os crimes eleitorais. O nosso efetivo normal cuidará dos demais delitos”. 

 

A PM estima que cerca de 400 homens vão cuidar da segurança em Franca no dia das eleições. Caso necessário, o policiamento poderá ser enviado para as cidades da região, onde o clima político costuma ferver na hora do voto. Restinga e Pedregulho são, tradicionalmente, os locais que causam maior preocupação. 

 

Desde ontem e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. No entanto, o eleitor poderá ser preso se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição.