Franca não terá uma sede da Polícia Federal como havia decidido a Justiça e reivindicam as autoridades e políticos locais. A informação foi confirmada ao Comércio pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante visita à sede do GCN, no domingo.
“Todas as instalações de delegacias previstas estão suspensas em virtude da situação econômica e fiscal do país”, disse Moraes, que veio a Franca pedir votos para o candidato do PSDB à Prefeitura, Sidnei Rocha.
A novela sobre a vinda da PF para Franca não é nova e sempre consta da pauta de campanhas eleitorais. Em fevereiro de 2009, a Justiça deferiu ação proposta pelo Ministério Público Federal e determinou à União que instalasse uma delegacia na cidade. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. A Advocacia Geral da União recorreu e obteve liminar para suspender a decisão.
Há três anos, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Justiça Federal, da Câmara Municipal e da Prefeitura encaminharam ofícios ao Ministério da Justiça, pasta a qual a Polícia Federal é subordinada, para que a delegacia fosse instalada o mais rápido possível em Franca.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a possibilidade está descartada. “No atual momento econômico do País, estamos evitando construir novas sedes e replicar estruturas que gerem um custo administrativo muito alto. Cada nova sede que você abre, perdemos de 20% a 22% de policiais, somente para a questão administrativa”, disse ele.
Em função da contingência orçamentária e do teto de gastos públicos imposto pelo presidente Michel Temer (PMDB), a Polícia Federal empregará os recursos disponíveis na realização de concursos para contratar mais delegados e agentes. Prédios novos não constam do planejamento 2016/2017. A decisão é aumentar o número de policiais e manter as delegacias já existentes.
De acordo com o ministro, o país passa por um momento de reconstrução e o governo federal tem que dar o exemplo, fazendo mais com menos dinheiro. “Para isso, precisamos contratar mais policiais sem novas estruturas que geram gasto muito grande. Queremos ampliar o efetivo operacional para que possamos realizar na região toda um trabalho maior, principalmente, em relação ao combate ao narcotráfico”, afirmou.
No futuro, se houver possibilidade orçamentária e a economia voltar a crescer, a decisão poderá ser revista e as sedes anteriormente previstas serem criadas. “Mas, no momento, vamos aumentar o efetivo das sedes já existentes para ampliar as operações em toda a região”, concluiu.
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