Um acordo entre o Ministério Público, a Amcoa (Associação dos Manufatores de Couro e Afins do Distrito Industrial de Franca) e proprietários de curtumes trouxe novamente à tona a polêmica das atividades do ramo na cidade. Neste mês, representantes e proprietários de curtumes instalados no Distrito Industrial assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, se comprometendo a depositar, de forma parcelada e mensal, R$ 480 mil na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e doar R$ 120 mil para manter o convênio entre a Prefeitura e a Unifran no atendimento de animais silvestres e comunitários, para reparar os danos ambientais que as atividades curtumeiras têm causado.
No documento, consta que os empresários precisam renovar suas licenças de atuação e fazer as adequações necessárias para continuar o trabalho. “Não houve a formalização de outorga (declaração por escritura pública) do lançamento no córrego dos Bagres, apesar disso ocorre há cerca de 25 anos”, consta no TAC.
Entre as exigências para o funcionamento, estão a instalação de medidores de vazão nos pontos de entrada e saída dos sistemas de tratamento de efluentes; não lançar efluentes em galerias de águas pluviais ou em via pública e ter um sistema de segurança na estação elevatória desses efluentes, para que não vazem das lagoas. Além disso, a Amcoa deverá emitir, a cada um ano, um relatório de execução das obras de adequação do sistema de tratamento.
Por essa razão, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, o presidente da Amcoa, Ivan Júnior de Andrade, e empresários do ramo chegaram ao TAC. No documento, assinado no dia 15 de setembro, fica estabelecido que, a partir do dia 13 de novembro deste ano, os curtumeiros devem dar R$ 10 mil para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Serão 48 parcelas a pagar no dia 13 de cada mês.
Para manter o convênio entre a prefeitura e o Hospital Veterinário da Unifran, será destinada uma verba de R$ 120 mil. Os responsáveis devem depositar, por 24 meses, parcelas de R$ 5 mil, em todo dia 28, contando a partir de novembro de 2016. “Sob pena de multa de 20% sobre o valor do principal para cada obrigação assumida e não cumprida”, explicou o promotor através do documento.
Além do promotor, representantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), procuradores municipais, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), e o presidente da Amcoa, Ivan Júnior de Andrade, assinaram o TAC. No documento, os responsáveis pelos curtumes Cubatão, Della Torre, Quimprol, Quimifran, Couroquímica, Horizonte, Acauã, JBS, e os das empresas de Dirce Regina Parizotti, Alaíde Alves e da Curtifran concordaram com as providências ambientais tomadas.
A reportagem tentou, nas tardes de quinta e sexta-feira da última semana, contatar os proprietários dos curtumes e também o presidente da Amcoa para discorrer sobre o acordo. Na associação, foi informado que Ivan de Andrade estava viajando e apenas na segunda-feira retornaria as ligações. Nos curtumes Cubatão, Acauã Empreendimentos, Quimprol, Quimifran, JBS, Couroquímica, Horizonte e Curtifran, ninguém atendeu. Já no Della Torre e Tropical, os representantes não estavam.
Em caso de descumprimento do pagamento e da regularização, o TAC atesta que acontecerá a imediata interdição da atividade do curtume correspondente.
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