O Brasil ainda vive uma forte recessão. Ainda hoje, embora o presidente Michel Temer (PMDB) tenha anunciado algumas medidas no sentido de levar o País a retomar o crescimento, nada prático foi feito até agora. Falou-se em restrição de benefícios trabalhistas, aumento de impostos, criação de novas taxas e outras providências que só cobram do trabalhador brasileiro — hoje encalacrado com o maior índice de desemprego da história causado pela estagnação da produção — um esforço que ele já não pode arcar para cobrir um rombo que não criou. O sacrifício deveria ser de todos, principalmente no sentido de reduzir o custeio da máquina administrativa, com o corte de cargos comissionados e congelamento dos salários mais altos.
Mesmo diante desta situação, aparentemente nossos parlamentares não estão muito preocupados com o que passamos. No primeiro semestre de 2016, juntos, a Câmara e o Senado garantiram R$ 100 milhões em reembolsos aos congressistas brasileiros no primeiro semestre de 2016. Do início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, a 24 de julho, data de conclusão do levantamento, o Congresso Nacional pagou exatos R$ 99.996.527,18 a deputados e senadores valor referente à Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), também conhecida como cotão. É o que aponta a OPS (Operação Política Supervisionada), organização não governamental especializada na fiscalização de gastos públicos.
Embora com algumas diferenças, a Ceap vigora na Câmara e no Senado como verba indenizatória de custeio ao exercício do mandato parlamentar. Além do salário, de R$ 33,7 mil, do auxílio-moradia ou imóvel funcional e da verba para contratar dezenas de assessores, senadores e deputados têm direito a reembolsos mensais de gastos realizados com a compra de passagens, combustível e materiais de consumo para seus escritórios políticos; aluguéis de veículos e de imóveis; contratação de consultorias e ações de divulgação de mandato, entre outras despesas. Basta apresentar nota fiscal ou recibo para garantir o pagamento.
A falta de fiscalização, no entanto, permite a prática de irregularidades e abusos. É um benefício que pode muito bem ser extinto, assim como foi o 14º e o 15º salários a que os parlamentares tinham direito. Este tipo de vantagem não existe em países mais desenvolvidos, permitindo que o contribuinte usufrua dos tributos que pagam. Enquanto o Brasil não promover um completo enxugamento neste tipo de gastos, continuaremos sujeitos a impostos altos sem uma contrapartida que beneficie a maioria. É uma boa chance dos congressistas brasileiros mostrarem verdadeiro espírito público, colaborando com os esforços pela estabilização.
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