Procon pede atendimento mínimo dos bancos na greve

Devido a recorrentes reclamações decorridas da greve dos bancários, que hoje entra em seu 19º dia, com 51% das agências fechadas em Franca, o Procon municipal protocolou, na última quinta-feira, uma representação contra a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) junto ao Ministério Público Estadual. No documento consta um pedido de liminar para determinar que as instituições financeiras, sob pena de multa diária, retomem as atividades básicas e essenciais ao público consumidor, respeitando percentual mínimo de funcionários para execução dos serviços.

 

“Solicitamos, também, que os bancos se abstenham de eventuais cobranças de juros, multas contratuais e demais encargos financeiros, desde o início da greve, bem como a prorrogação de vencimento de títulos bancários e contratos por pelo menos 72 horas, a contar da normalização dos serviços“, disse em nota o órgão de defesa.

 

De acordo com o diretor do Procon em Franca, William Karan, as maiores queixas registradas dizem respeito à dificuldade encontrada no recebimento de aposentadorias, auxilio reclusão, seguro desemprego, bolsa família entre outros benefícios.

 

“São quantias de caráter alimentar e, portanto, essenciais. Se o consumidor não consegue sacar seus benefícios, fica impedido de pagar suas contas e ainda de garantir itens básicos, como comida”, disse. Ainda de acordo com ele, outros casos também foram relevantes para que a representação fosse formulada, como por exemplo, aqueles em que os consumidores não conseguiram pagar suas contas através de outros canais de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking e demais. “Gostaria de deixar claro que o Procon não está contra a greve dos bancários, que é um direito garantido pela Constituição Federal, mas a favor de um equilíbrio entre os direitos, uma vez que a Constituição também garante direitos aos consumidores.”

 

A Febabran disse que não comentaria o caso por não ter sido, ainda, notificada pelo Ministério Público. Apenas ressaltou que a população tem à sua disposição diversos canais para realizar transações financeiras durante esse período.

 

Banco pede liminar

Desde quarta-feira, as agências do Santander estão em atividade após conseguir na Justiça do Trabalho uma tutela de urgência que impede o Sindicato dos Bancários de desenvolver qualquer atividade sindical à frente de suas agências.

 

“O banco pediu ainda para que nossos cartazes fossem arrancados das agências. Isso, para nós, é ilegal, pois é garantido ao sindicato o direito de dar ampla divulgação à sociedade”, disse o secretário de comunicação do sindicato, Rogério Marques. “Nosso departamento jurídico está trabalhando para tentar reverter esta situação.” 

 

Ainda de acordo com Rogério, boletos de quaisquer bancos, que estiverem dentro da data de vencimento e cuja forma de pagamento for em dinheiro, o Santander tem por obrigação receber.