Esta semana, o governo disse que mesmo antes de começar a operação “pente-fino”, mais de 53 mil benefícios por incapacidade foram “cortados” pelo INSS, gerando economia de R$ 916 milhões. No início do ano, objetivando reduzir gastos, foi apresentado pelo INSS um plano para o Ministério do Orçamento, assumindo compromisso de revisar 500 mil auxílios-doenças e 700 mil aposentadorias por invalidez. Em julho, o governo editou a Medida Provisória nº 739 para acelerar esse plano, pagando gratificação para os médicos do INSS de R$ 60,00 por perícia de revisão e permitindo sua realização fora de sua jornada de trabalho, inclusive aos sábados. Essa operação foi apelidada de “pente-fino”. De fato, há muita gente recebendo que já recuperou a saúde. Por outro lado, muitos benefícios foram concedidos pela Justiça. E aqui cabe um parêntese.
O critério usado pelo INSS não é o mesmo da Justiça. Em regra, quem procurou o Judiciário foi porque a perícia da Previdência disse que a pessoa estava apta. A sentença Judicial, após análise criteriosa, concluiu que o INSS “errou” e que deveria pagar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio.
Ora, se antes o INSS disse que o cidadão estava em condições para trabalhar (e a Justiça entendeu o contrário), será que nessa nova avaliação a Previdência não vai cometer o mesmo “erro”?
Quem teve o benefício cortado indevidamente vai procurar o Judiciário novamente. Não há tantos juízes para os novos processos, gerando atraso nesses julgamentos. Se for procedente o pedido para restabelecer o benefício, o INSS pode recorrer e o cidadão só receberia mais tarde.
Os valores impagos na época própria serão corrigidos até o final. Além disso, há outros gastos até o fim da ação, como papéis, Judiciário, servidores etc. Essa conta, certamente, ficará para o próximo Presidente e será paga por todos nós. O INSS está economizando, adiando a conta ou contraindo mais dívidas?
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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