Uma seção eleitoral especial que será instalada dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca vai assegurar o direito ao voto de detentos. O todo, 86 presos provisórios participarão das eleições municipais no próximo dia 2 de outubro. Os dados são do Cartório da 291ª Zona Eleitoral, localizado na Estação. O voto para os presos provisórios, assim como para os adolescentes internados, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010.
A legislação eleitoral assegura o voto aos eleitores que cumprem pena em caráter provisório, que não possuam condenação criminal. No entanto, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que as seções especiais somente podem ser instaladas em unidades prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. É preciso também que os CDPs ofereçam condições adequadas de segurança para que a ação seja possível.
Os detentos com a situação eleitoral em dia tiveram até o final de julho para transferir o título para a seção eleitoral especial. A regra da quantidade mínima de interessados para instalação de uma seção especial é semelhante também para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nos CASAs (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, a instituição mantém convênio de cooperação com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para viabilizar a votação nesses centros socioeducativos.
Ainda conforme a assessoria da Fundação, para providências de instalação de cada seção especial seria necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes e, em Franca, não houve quantidade suficiente de internos aptos ao voto ou interessados em exercer este direito. Desta forma, a unidade local não receberá uma seção extra.
Das sete cidades da região Norte do Estado de São Paulo que possuem unidades da Fundação Casa, na qual Franca está inserida, apenas três tiveram eleitores em quantidade suficiente de adolescentes alistados: Batatais, com 28 internos; Ribeirão Preto, com 38, e Taquaritinga, com 20. Ao todo, são 86 adolescentes de três centros socioeducativos inscritos para votar no dia 2 de outubro, no primeiro turno das Eleições.
No Estado todo, há 1.080 adolescentes internados em 45 centros socioeducativos inscritos para votar nas eleições municipais de 2016. Eles exercerão esse direito em 32 seções especiais a serem montadas pelo TRE-SP.
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