Em breve, medidas impactantes deverão dar início à reforma da Previdência Social. A previsão é que o projeto vá ao Congresso no próximo dia 30 de setembro. Nos estudos para mudanças no INSS, as mulheres serão as maiores vítimas. I
Além de esta em análise um aumento de idade e/ou tempo para se aposentar, o governo pretende proibir, ou dificultar, recebimento simultâneo de aposentadoria com a pensão por morte. Igualmente, os homens podem ser prejudicados nesse sentido, já que hoje, também podem acumular esses benefícios. Entretanto, há muito mais mulheres do que homens recebendo esse tipo de benefício.
De outra sorte, de acordo com o IBGE, a expectativa de vida das mulheres é maior do que a dos homens, o que faz com que a duração dos respectivos benefícios seja maior para elas do que para eles.O governo alega que o impacto desse acúmulo nos cofres públicos, é grande.
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 1988 e 2014, o número de mulheres que receberam os dois benefícios saltou de 6,8%,para 31%. A imprensa noticiou que o governo se empenhará para restringir o acúmulo de benefícios, no caso das mulheres, porque elas já representam 86% do total de pagamentos de pensão pelo INSS. Paralelamente à proposta de proibir acúmulo de benefícios, há outra que permite pagamento da aposentadoria com a pensão por morte, desde que um deles tenha o valor reduzido entre 30% e 60%.
É preciso ter em mente que, em regra, a aposentadoria é concedida para o trabalhador que contribuiu para o INSS e por isso tem o direito de receber pelo que pagou. Já a pensão por morte é o benefício deixado em favor dos dependentes do trabalhador que pagou para o INSS e que, em muitos casos, sequer pode receber em vida por isso. Diminuir ou impedir o recebimento de qualquer um deles é retrocesso social e fere direito legal dos trabalhadores.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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