O juiz José Rodrigues Arimatéa, responsável pelas cidades da Comarca de Franca, indeferiu, ontem, o pedido de registro de candidatura de José Benedito de Fátima Barcelos (PSDB) à Prefeitura de São José da Bela Vista. Zé Dito, como é conhecido, tem contra si condenação transitada em julgado pela Justiça Eleitoral em representação por abuso do poder político. Tanto o Ministério Público, quanto a coligação adversária haviam contestado a sua participação nas eleições.
Em maio de 2013, Zé Dito, então prefeito de São José, foi condenado por crime de abuso de poder político e de autoridade durante as eleições municipais de 2012. Ele foi acusado de impedir a coligação adversária de realizar comício nas praças central e da rodoviária da cidade.
Candidato à reeleição, Zé Dito baixou decreto proibindo eventos de qualquer natureza no local. Também descarregou caminhão de pedras e tijolos na praça da rodoviária, inviabilizando qualquer ato no local. A Justiça julgou que o prefeito se utilizou indevidamente do cargo para impedir a campanha eleitoral da oposição, que acabou ganhando as eleições, e decretou a perda de seus direitos políticos por oito anos.
Com base na condenação, o promotor eleitoral Yuri Borges de Mendonça ingressou com pedidos de impugnação na Justiça Eleitoral. “Ele está inelegível e o registro de sua candidatura não pode ser deferido. É situação que se enquadra na Lei da Ficha Limpa”.
A sentença do caso foi aplicada ontem. O juiz Arimatéa destacou que o Acórdão manteve a cassação de registro e a inelegibilidade do candidato por oito anos. “Portanto, José Benedito de Fátima Barcelos está inelegível”, escreveu. Zé Dito poderá continuar fazendo campanha enquanto não houver uma sentença definitiva da instância superior.
A candidata à reeleição, Célia Ferracioli, também sofreu ação de impugnação movida pelo advogado Denílson Carvalho, que representa a coligação de Zé Dito. Ela é acusada de não apresentar documentos exigidos, como a certidão de segundo grau e as propostas de governo, e de ter omitido bens na declaração prestada à Justiça Eleitoral. Neste caso, a Justiça ainda não fez o julgamento, o que deverá acontecer na tarde de hoje.
Restinga
A Justiça Eleitoral também indeferiu, ontem, os pedidos de registro de candidatura de Clóvis Martini Cubas, o “Trovão”, e de Ana Pitt, que são candidatos a vereador em Restinga. Ambos têm condenação no Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa.
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