Uma manobra que pode custar caro

A sessão de julgamento do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou, no seu final, uma novidade gestada e parida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): o fatiamento da setença que, ao mesmo tempo em que determinou o afastamento de Dilma estranhamente permitiu que ela mantivesse os direitos políticos, contrariando frontalmente o que determina a Constituição do nosso País. A decisão, referendada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão, baseia-se em dispositivo do regimento interno do Senado Federal. Analistas políticos temem que esta decisão possa jogar no lixo todo o processo que afastou a presidente, numa manobra deliberada de Renan Calheiros, até pouco tempo atrás um ferrenho defensor de Dilma.

 

Com o aval do PMDB, o PSDB protocolou ontem um mandado de segurança para questionar a legitimidade da forma como foi realizado o julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff. O documento tem o apoio também do DEM, PPS e Solidariedade. Os cinco partidos pedem a anulação da votação que beneficiou a petista e evitou que ela fosse declarada inabilitada para exercer funções públicas. Ainda há dúvidas sobre a possibilidade de ela se candidatar a um cargo eletivo em 2018. Para muitos, o Supremo pode cancelar todo o processo, uma vez que a Constituição condiciona o impeachment à perda dos direitos políticos. O fatiamento, permitido por Lewandowski, afronta o texto constitucional que se sobrepõe a qualquer outro dispositivo legal. Por isso, o fatiamento não poderia ter sido aceito.

 

Até os líderes petistas acreditam que as ações dos partidos de oposição podem permitir que o Supremo anule o julgamento, fazendo com que o Senado retome todo o processo de impeachment. E isto pode causar uma crise institucional e política, criando uma nova paralisia no governo federal e no Congresso, prejudicando ainda mais a tomada de decisões capazes de tirar o País da profunda crise que o assola pelo menos nos dois últimos anos. A esperança é de que o Supremo decida-se pela manutenção do texto constitucional e apenas determine a perda dos direitos da ex-presidente. Assim, não haveria qualquer problema que prejudicasse ainda mais o funcionamento das instituições. Teme-se, diante da decisão do Senado, que um novo julgamento tenha resultado diverso ao registrado, permitindo que Dilma retome o cargo e, sem condições de governar, arraste o Brasil para um buraco ainda mais do que aquele em que se encontra atualmente.

 

 

email opiniao@comerciodafranca.com.br