Você sabe o que quer dizer bastião? Está no ‘Houaiss’: ‘obra de fortificação (...), baluarte; posto avançado para a defesa de um território, de um país; lutador em prol de uma causa (diz-se de indivíduo, instituição etc), defensor, baluarte (bastião de liberdade, da democracia etc)’. O lar é o último bastião do cidadão. O Supremo Tribunal Federal, instância máxima do poder Judiciário, o último bastião da legalidade. Pelo menos, deveriam ser.
Índices crescentes indicam tragédias consumadas contra famílias inteiras por bandidos, no espaço que os antigos chamavam de ‘sacrossanto reduto familiar’. Já é possível afirmar que estamos mais seguros nas ruas. O STF, julgávamos o bastião incorruptível do cumprimento da legalidade. Nele atuam togados, juízes ministros de última instância, que têm a obrigação de nortear o irrestrito cumprimento da lei, especialmente da Constituição Federal.
Quando juntos, cobram-se uns aos outros. Separados, tornam-se legisladores sujeitos ao calor das emoções. Lewandowski, presidente do STF até 10 de setembro, presidiu mesa do Senado que acabou de punir a ex-presidente Dilma Rousseff com o impeachment, baseado em crimes de responsabilidade comprovados. Pela lei constituição, o ministro também deveria tê-la apenada com a perda dos direitos públicos.
O PT, no estertor do julgamento, tirou plano final da manga do coletee propôs dois julgamentos, um para o afastamento definitivo dela, ou para, os direitos públicos. Algo como passar a mão em sua cabeça, pela tristeza que lhe estavam causando. Afinal, ‘ela não fez nada’. Fforam só crimes de responsabilidade! Lewandowski, longe dos restantes togados do STF, amoleceu Condoeu-se. Prefiro pensar que não tenha sido por outra causa. Sabia que não podia ‘fatiar’ o preceito constitucional mas, fatiou. O resultado dessa decisão polêmica ocupa espaço na mídia do mundo inteiro.
O ministro Gilmar Mendes, também do STF, ficou perplexo. Chamou de ‘bizarra’ a situação jurídica praticada. Afirmou que fatiar, foi o mesmo que ser reprovado em uma simples ‘prova dos noves do direito constitucional’. Disse que, pelo jeito, podia até ter sido pior: tirariam os direitos públicos dela e... a manteriam no cargo de presidente!
Seja lá quais tenham sido os critérios de Lewandowski, de uma só cajadada o ministro destroçou a Constituição, destruiu o equilíbrio da justiça e presenteou agentes políticos safados com jurisprudência — volte ao dicionário e chore: ‘conjunto de decisões e interpretações das leis, feitas por tribunais superiores, adaptando normas às situações de fato; aquilo que serve como modelo ou exemplo para agir, pensar, dizer’ — capaz de institucionalizar a impunidade.
Agora, pode-se pensar que nem a Carta Maior que todos, sem distinção de classes, credos, crenças, temos que cumprir, não vem mais ao caso. Data venia, preciso perguntar ao ministro que é um dos onze nomeados ao STF por Lula, se fez o que fez por considerar que o preceito constitucional expresso no Artigo 52 da CF é uma excrescência; ou, piedoso para com Dilma por não entendê-la como autora de crime de responsabilidade, decidiu dar-lhe um prêmio de consolação? Data maxima venia senhor ministro, insisto: na ânsia de fazer justiça segundo sua crença, o senhor produziu decisão contra quem?
PS: Não apenas Dilma e o PT, mas agentes políticos da maioria dos partidos fazem da política brasileira uma das mais corruptas do mundo. Não tem fim. Dilma ‘condenada’ a continuar participando da política nacional’, é tecer louvores à prática criminosa e institucionalizá-la, deixando claro que está aberta a possibilidade a qualquer um que se canse de ser honesto. Já não somos mais só o país dos que gostam de levar vantagem em tudo. Um ministro do STF acaba de tornar o Brasil, lugar onde isso vale a pena.
Luiz Neto
jornalista, editor de Opinião - luizneto@comerciodafranca.com.br
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