O Ministério do Trabalho e Emprego de Franca reuniu, na tarde de ontem, 1º de setembro, representantes e empresários de 83 estabelecimentos da cidade, dos setores de comércio e serviços, para cobrar deles a geração de vagas para jovens e adolescentes, entre 14 a 24 anos, conforme determina a Lei da Aprendizagem. O objetivo do encontro que aconteceu no auditório do Senac, entidade parceira do Programa Jovem Aprendiz, foi detalhar o funcionamento do mesmo e incentivar a adesão. A estimativa é que 240 vagas estão abertas para a contratação de aprendizes.
Na apresentação, a auditora fiscal do Trabalho Alice Grant Marzano, responsável pela coordenação estadual do programa de inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, explicou que todas as empresas com sete empregados ou mais é obrigada a ter de 5% a 15% de jovens aprendizes. Caso, não haja um cumprimento voluntário por parte dessas empresas, estas podem ser punidas. “Cada CNPJ tem uma cota a ser cumprida e exige fiscalização para isso”, alertou.
Segundo o também auditor fiscal Fernando Miguel da Silva, as empresas foram convocadas a partir de um apontamento do sistema do Ministério do Trabalho com base nos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do mês de julho.
“As empresas foram mapeadas para verificação do cumprimento da cota, pois há vagas abertas onde os jovens podem ser incluídos. A partir dessa listagem, emitimos as notificações para essa audiência coletiva, onde tiramos dúvidas e verificamos a documentação para ver quem tem aprendiz contratado e quem não tem por algum motivo”, explicou Silva.
Durante a reunião, também foram informados aos presentes sobre o regimento da legislação e os benefícios oferecidos através dela tanto para o aprendiz como para a empresa. “Cumprindo o que é determinado pela lei, as empresas obtém mão-de-obra regulamentada, além de oferecerem aos adolescentes a oportunidade de possuírem renda e profissionalização”, completou o auditor.
Outra opção levantada para os empresários foi a possibilidade de contratação de jovens egressos do Programa Bolsa Família, identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Franca. “São jovens em situação de grave vulnerabilidade social e a contratação ajudaria a resgatar suas expectativas de futuro digno e justo”.
Pelo Programa Jovem Aprendiz, o contratado tem direito a salário mínimo hora, vale transporte, férias, FGTS e 13º salário proporcionais. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino regular, além de ter vínculo com uma organização de programa de aprendizagem que ficará responsável pela formação teórica.
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