Ao tomar posse na tarde de ontem, depois que o Senado decretou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) precisa, antes de tudo, apresentar medidas capazes de tirar o Brasil da crise que nos assola há pelo menos dois anos. Diante de um desemprego que já tirou 12 milhões de brasileiros do mercado de trabalho em 12 meses, uma inflação que insiste em se manter nas cercanias dos dois dígitos e um déficit público que já atinge um nível histórico -- mantendo a taxa de juro Selic perto de 15% e uma estimativa de crescimento negativo da atividade econômica medida pelo PIB --, serão necessárias medidas duras que o agora presidente de fato, longe da sombra da interinidade, vai precisar tomar.
Um ajuste fiscal capaz de reduzir o déficit nas contas do Tesouro é primordial para que o Brasil comece a enfrentar a crise. Antes de tudo, Temer já anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma proposta de reforma da Previdência Social, que deve fechar o ano com um déficit de R$ 150 bilhões e se projeta que pode ficar perto de R$ 200 bilhões em 2017. Se nada for feito, e já, o sistema todo pode quebrar e deixar milhões de aposentados e pensionistas a ver navios. Por isso, por mais amargo que seja o remédio, a concessão de uma série de benefícios deverá sofrer restrições. A fixação de idade mínima para aposentadoria deve ser a principal ponto deste pacote, que ainda poderá mexer no auxílio-doença, na pensão por morte e até nos reajustes dos benefícios previdenciários.
Além disso, o governo precisa urgentemente buscar formas de reduzir de forma drástica o tamanho da máquina administrativa, com a demissão de servidores comissionados (contratados sem passar por concurso público, indicados por critérios políticos) e a limitação dos gastos públlicos, o que pode atingir ainda os Estados e municípios. Também ainda não está descartado o aumento de impostos como a Cide (incidente sobre o preço de gasolina e óleo diesel) e a criação de um novo tributo, nos moldes do controverso imposto do cheque, para o financiamento da saúde ou mesmo para reduzir o déficit da Previdência. O governo de Dilma Rousseff já é página virada e, por isso, o presidente Michel Temer precisa considerá-lo como tal, já que não encontrará pela frente as amarras que enfrentou nos seus três meses de interinidade. É hora do governo começar a trabalhar, livrando-nos da letargia que dominou o Congresso e a economia brasileira durante este período. A “transição” já passou: precisamos de reformas efetivas sob o risco de ver o Brasil aprofundar ainda mais a recessão econômica que corta empregos, inflaciona preços e paralisa o setor produtivo nacional.
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