O promotor de Justiça da 291º Zona Eleitoral, Fernando de Andrade Martins, responsável pela fiscalização das propagandas políticas, se reuniu na tarde dessa quarta-feira com os coordenadores das coligações que disputarão as eleições para prefeito, vice e vereadores em Franca. O encontro teve a finalidade de tirar dúvidas sobre o que pode ser feito e o que é proibido na campanha. Até o momento, o Ministério Público ainda não recebeu queixas de abusos.
Representantes de todos os partidos ouviram as explicações e tiraram dúvidas. “O meu objetivo é alcançar o maior nível possível de paz. Espero que não haja conflitos e que possamos chegar ao fim das eleições sem que sejam feitas representações”, disse o promotor Fernando Martins.
Desde o dia 16 de agosto, a propaganda está liberada para os candidatos divulgarem suas propostas. Mas há regras a serem cumpridas.
A legislação proíbe propaganda de qualquer natureza em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público.
Também não é permitida a divulgação em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. “Nos bens particulares, é permitido fazer propaganda, mas desde que as medidas máximas de tamanho sejam obedecidas. Já nos muros, cercas e tapumes divisórios, a lei proíbe”, explicou o promotor.
Fernando Martins esclareceu ainda que os candidatos podem colocar mesas para a distribuição de material de campanha e usar bandeiras ao longo das vias públicas. “Mas é preciso que as propagandas sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. A colocação e a retirada devem ocorrer das 6 às 22 horas. Também é permitido fazer divulgação nas calçadas, desde que sobre um metro e meio de espaço para os pedestres poderem passar.”
Embora a primeira semana de campanha eleitoral em Franca não tenha registrado reclamações de irregularidades, a tendência é de que o clima se torne mais tenso na medida em que a eleição se aproxima. “A ajuda da população será fundamental para nos auxiliar nas fiscalização e evitar que abusos sejam cometidos”.
A Justiça Eleitoral de São Paulo passou a disponibilizar, ontem, mais uma ferramenta de denúncia de irregularidades nas campanhas. O aplicativo “Pardal” permite a qualquer interessado denunciar propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública, entre outros.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis que comportem os sistemas iOS e Android.
Ao suspeitar da existência de qualquer irregularidade em propaganda, o cidadão tira uma foto ou faz um vídeo e, por meio do aplicativo, envia o material, que será encaminhado diretamente ao Ministério Público para análise.
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