Dois candidatos a prefeito na região vão conviver nos próximos dias com a incerteza se poderão ou não disputar as eleições. O Ministério Público acionou a Justiça Eleitoral com a impugnação do registro da candidatura de Wellington Carlos Ferreira (PSDB), em Restinga, e de José Dito (PSDB), em São José da Bela Vista. Ambos são acusados de serem “ficha suja”.
Em dezembro de 2013, um grupo de vereadores de Restinga, entre eles, o “Doutor Wellington”, foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça e obrigado a devolver dinheiro que recebeu indevidamente dos cofres municipais. Eles foram acusados de se autoconcederem um aumento abusivo durante a legislatura de 2005 a 2008.
Assim que assumiram o mandato, os novos vereadores decidiram conceder a si mesmos aumentos que variaram entre 450% e 575%. Os salários saltaram então de R$ 250 por mês para R$ 1.142. O Ministério Público Eleitoral considerou a decisão ilegal e ingressou com uma ação civil pública na Justiça. Em primeira instância, os vereadores foram condenados a devolver o que receberam a mais e a pagar multa.
Os nove recorreram ao Tribunal, sem êxito. Para o desembargador relator do processo, Rebouças de Carvalho, o aumento concedido pelos vereadores foi considerado “elevadíssimo e abusivo”. “Se tratou de ato doloso, cujo enriquecimento ilícito por parte dos vereadores que cooptaram com essa prática desencadeou a eficiente e imediata atuação do Ministério Público”, escreveu o magistrado em sua decisão. Além de mandar devolver o dinheiro, o desembargador também manteve a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos.
Também em Restinga, o MP impugnou a candidatura de Paulo Pitt (PSB) a vice na chapa liderada pela atual prefeita Luciene Martins (PRB). Então prefeito, ele foi cassado em 2013 após ser considerado culpado em 12 das 16 irregularidades imputadas a ele pela CP (Comissão Processante) aberta pela Câmara.
Abuso de poder
Em maio de 2013, o então prefeito de São José da Bela Vista, Zé Dito, foi condenado por crime de abuso de poder político e de autoridade durante as eleições municipais de 2012. Ele foi acusado de impedir a coligação adversária de realizar comício nas praças do Centro e da rodoviária.
Candidato à reeleição, Zé Dito baixou decreto proibindo eventos de qualquer natureza no local. Também descarregou caminhão de pedras e tijolos na praça da rodoviária, inviabilizando qualquer ato no local. A Justiça julgou que o prefeito se utilizou indevidamente do cargo para impedir a campanha eleitoral da oposição, que acabou ganhando as eleições, e ele teve decretada a perda de seus direitos políticos por oito anos.
Com base nas duas condenações, o promotor eleitoral Yuri Borges de Mendonça ingressou com pedidos de impugnação na Justiça Eleitoral. “Zé Dito tem condenação por abuso de poder político, enquanto Wellington foi condenado por improbidade administrativa. Eles estão inelegíveis e os registros das candidaturas não podem ser deferidos. São situações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.”
Responsável pela 240ª Zona Eleitoral, o juiz José Rodrigues Arimatéa deu sete dias de prazo para os dois candidatos apresentarem a defesa. Mesmo em caso de decisão contrária, os impugnados podem realizar todos os atos de campanha até que o processo seja julgado em última instância.
Franca
Já sobre os candidatos de Franca, o promotor eleitoral Carlos Henrique Gasparoto impugnou, no começo da noite de ontem, a candidatura de Marco Aurélio Ubiali (PSB) por falta de documentos exigidos pela Justiça Eleitoral - caso idêntico ao do candidato Gilson de Souza (DEM), que havia tido sua candidatura impugnada anteontem.
Ambos não tinham apresentado a certidão de segundo grau emitida pelo Tribunal de Justiça. Segundo Gilson, ele apresentou esse documento à Justiça Eleitoral ontem.
Dois candidatos a vereador, um do DEM e outro do PSC, também foram impugnados por falta de documentação. Todos serão notificados e terão um prazo para regularizar a situação.
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