A Promotoria de Justiça do Consumidor entrou com uma ação civil pública, no último dia 28 de julho, contra a empresa Expresso Gardênia. Na ação, o promotor Murilo César Lemos Jorge diz que, após perícias técnicas, foram encontrados elementos que apontam a contínua ocorrência de irregularidades na frota de ônibus da empresa que circulam pelas linhas de Franca com destino às cidades mineiras de Passos, Cássia e Delfinópolis.

 

O promotor pede, por meio da ação, que a Gardênia realize manutenção mecânica, elétrica e funcional periódica e satisfatória nos veículos da frota; mantenha higiene interna dos ônibus; coloque portas internas separando o motorista dos passageiros, além de manter todos os componentes dos veículos em condições adequadas de trânsito. A multa, para o caso de descumprimento das exigências, pode chegar a R$ 60 mil. 

 

Ainda na ação, o promotor afirma que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia lavrado autos de infrações por a empresa trafegar em condições inadequadas durante suas operações, mas as mesmas não teriam sido eficazes, já que as irregularidades persistiram.

 

“O serviço é deficitário e falta segurança aos passageiros. Ressalte-se que não estão sendo apenas ameaçados os ocupantes dos ônibus, também correm risco de vida as pessoas que caminham ou que se encontram em outros veículos em trânsito pelas ruas e estradas.”

 

A investigação da frota da empresa surgiu após um ex-funcionário denunciar que as condições de segurança dos ônibus seriam precárias, apontando a falta de cintos de segurança; extintores sem lacres e vazios; pneus lisos; faróis com lentes quebradas; para-brisas trincados; buzina sem funcionar; falta de estepe e filtros sujos soltando excesso de fumaça. No processo, também foram anexadas reclamações realizadas por usuários da Expresso Gardênia. 

 

Para o andamento do processo, foram realizadas, pelo CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), perícias que constataram as irregularidades. 

 

Ainda de acordo com o promotor, foi proposta à empresa a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que ela se comprometeria a solucionar os problemas apontados, mas o acordo teria sido recusado pela Gardênia.

 

Agora, o promotor aguarda a decisão da Justiça para tomar as providências necessárias sobre o caso.

 

A empresa não se posicionou sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público até o fechamento desta reportagem.