No dia 10 de agosto, o Hospital Psiquiátrico ‘Allan Kardec’ completou um ano sem renovar o convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
O principal motivo da não renovação em 2015, foi a defasagem da Tabela SUS, que continuava pagando uma diária de R$ 42,37, sem reajuste desde 2009.
É simples entender porque estava causando tantos e tão graves prejuízos à Fundação Espírita ‘Allan Kardec’, que mantém o hospital.
Judicializados desde agosto de 2015 por decisão da Justiça Federal de Franca, continuamos prestando serviços aos 22 municípios de nossa região, atendendo demanda crescente de pacientes psiquiátricos e dependentes químicos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Franca e pelo DRS-VIII.
O pagamento de uma diária de R$ 102,60 para internação dos pacientes, pedida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, foi de fundamental importância para a nossa sobrevivência e para o equilíbrio de nossas finanças.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a liminar dessa ação, afirmando que ‘não estamos falando de uma planilha apresentada com o objetivo de lucro ou coisa que o valha, mas de uma planilha com um custo do serviço médico em atendimento à saúde mental e à dignidade do ser humano, que assim deve ser tratado.’
Portanto, passado um ano recebendo a mesma diária, e continuando a manter os serviços prestados, chegou o momento do hospital rever os valores pagos.
Os reajustes salariais de lei aconteceram em março deste ano de 2016, e nossos custos já se elevaram substancialmente diante do incontrolável processo inflacionário que grassa no país.
Caso contrário, e é impossível querer isso, retornaremos ao círculo vicioso da defasagem anual que, como temos reiterado em várias oportunidades, apena nossa filosofia de dedicação humana, profissional e temporal a nossos assistidos.
Wanderley Cintra Ferreira
Presidente Voluntário da Fundação Espírita Allan Kardec
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