TJ suspende liminar que retirava Sidnei da 'ficha suja'

Uma decisão do desembargador Djalma Rubens Lofrano Filho, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar obtida pelo ex-prefeito de Franca e candidato nestas eleições Sidnei Rocha (PSDB), para que seu nome fosse retirado da lista de políticos “ficha suja” do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

 

O promotor de Justiça Paulo Borges ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça questionando a legalidade da decisão proferida pelo juiz da Vara de Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena. Para Borges, a competência para julgar o caso seria da Justiça Eleitoral e não da comum. 

 

“A Justiça Eleitoral não é competente para analisar o acerto ou desacerto da decisão proferida por Tribunal de Contas, mas é a Justiça competente para a análise se, em tais decisões, estão presentes os requisitos ensejadores das causas de inelegibilidade”, argumentou.

 

Ele também questionou a falta de intimação do Ministério Público na ação. “O processo permaneceu em segredo de justiça até a prolação da decisão, sem que houvesse qualquer manifestação ou possibilidade de manifestação do Ministério Público, e sem qualquer justificativa para tal sigilo”.

 

No recurso, o promotor pediu que o TJ suspendesse a liminar até o julgamento final do recurso, que ainda não tem data para acontecer. Na última segunda-feira, o desembargador Djalma Lofrano acatou o pedido e determinou que o nome de Sidnei volte para a lista dos “ficha suja”. 

 

Como o processo corre em segredo de Justiça, o Comércio não conseguiu detalhes dos argumentos do desembargador. O promotor está em férias e não foi encontrado para comentar o assunto. A decisão deve agora ser notificada ao Ministério Público Eleitoral, que analisa os documentos apresentados por Sidnei Rocha para homologar sua candidatura à Prefeitura. 

 

Vale lembrar que recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu decisão considerando que apenas as contas rejeitadas pela Câmara Municipal podem ser consideradas para a determinação da inelegibilidade de um candidato. No caso de Sidnei, a Câmara de Franca aprovou as contas

 

A assessoria de Sidnei Rocha ressaltou que “as contas do ex-prefeito foram aprovadas pela Câmara e que o próprio STF já deu entendimento contrário”. Em entrevista ao Comércio em julho, Sidnei disse que seu nome na lista de “fichas sujas” é um “erro cometido” pelo TCE. “Nunca tive contas rejeitadas. O que houve foram algumas discordâncias gerenciais do Tribunal de Contas, que foram sanadas.”