A Prefeitura decretou estado de emergência na Santa Casa de Franca. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município de Franca. De acordo com o texto, a medida é necessária para garantir que o serviço prestado pela Santa Casa, feito 97% pelo SUS, não seja interrompido e prejudique os pacientes. A instituição acumula uma dívida de R$ 7,8 milhões desde março do ano passado. O decreto possibilita que o município repasse verbas à Santa Casa para a quitação do débito milionário.
O estado de emergência é decretado menos de dois meses depois de o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) se vangloriar, durante seu depoimento à Comissão Processante da Câmara, de ter ajudado a equacionar as contas da Santa Casa e acabar com as dívidas da instituição.
Agora, a defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) é apontada como a principal causa do problema enfrentado pelo hospital, que teria se complicado quando o Governo do Estado de São Paulo, que mantém os programas Pró Santa Casa e Santa Casa Sustentáveis, “fundamentais” para garantir o equilíbrio financeiro da instituição, não os renovou durante quatro meses em 2015, entre os meses de março e junho.
“Quando os programas não foram renovados imediatamente, a Santa Casa acabou ficando sem aquele valor, o que provocou o acúmulo de despesas. Além disso, quando renovado, devido à crise enfrentada por todo o país, houve um corte no valor que, somente no mês passado, foi reajustado. Por isso, o acúmulo foi de R$ 7,8 milhões em dívidas”, disse o secretário de Saúde, José Conrado Netto.
De acordo com Conrado Netto, o estado de emergência foi decretado para não prejudicar os atendimentos e o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal de Franca. Inicialmente, serão repassados R$ 4 milhões, para que a Santa Casa salde dívidas com fornecedores e, posteriormente, até o dia 31 de dezembro de 2016, os valores serão divididos e repassados em parcelas mensais.
“Esse foi um pedido da diretoria da Santa Casa para que seja possível a instituição fechar o ano sem dívidas e mantendo a qualidade de todos os serviços fornecidos para a população”, completou o secretário.
Com o decreto, tanto a Procuradoria Geral do Município, como as secretarias Municipal de Saúde e de Finanças ficam autorizadas a tomar todas as providências e medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros necessários para restabelecer o equilíbrio financeiro da Santa Casa e manter a normalidade e continuidade dos serviços prestados à população.
O atual presidente da Santa Casa, José Cândido Chimionato, foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu as ligações feitas aos seus dois celulares nem ao seu escritório. A assessoria de imprensa do hospital informou que, inicialmente, a diretoria não comentará o assunto.
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo não retornou o contato até o fechamento da reportagem.
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