Com R$ 180 milhões em débitos atrasados - como taxas de serviços, multas e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - a serem recebidos, a Procuradoria Jurídica do Município, por meio do Cartório de Execuções Fiscais, iniciou um trabalho mais efetivo de cobrança nos últimos dois meses. De acordo com o subprocurador do Município, Eduardo Campanaro, entre junho e julho, 116 mandados de penhora foram expedidos e 11 leilões de imóveis estão agendados para os dias 14 e 21 de setembro e 5 de outubro.
“Pedimos a quem estiver em débito com a Prefeitura que nos procure, até o dia 31 de agosto, para que possamos negociar a dívida”, disse Campanaro. “A dívida pode ser dividida e há várias possibilidades de parcelamentos. Dependendo de alguns critérios, como valores e condição socioeconômica, é possível parcelar em até 60 vezes. Mas o mais comum é em até 30 vezes.”
Antes de um leilão ser promovido, o devedor é citado em um processo e recebe uma notificação para que possa negociar sua dívida. Caso não se manifeste, um oficial de Justiça viabiliza uma avaliação do imóvel e o encaminha à penhora. Se ainda assim o débito não for negociado, o imóvel vai a leilão e já não é mais possível negociar.
“Atualmente, temos 2.134 citações em processos físicos e outras 2 mil online”, disse Campanaro. Ainda segundo o subprocurador, há dois anos o trabalho de cobrança havia sido afetado em razão da reestruturação do Cartório de Execuções, que passou a atender também a demanda da Vara da Fazenda. “Mas a Prefeitura fez um acordo com o Tribunal de Justiça e cedeu três escriturários para ajudar. Agora, o juiz reorganizou todo o cartório e está tudo em dia, todos os processos encaminhados, e nós pudemos voltar ao ritmo adequado de trabalho.”
Os interessados em regularizar seu débito junto ao município devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, portando seus documentos pessoais. Caso vá um representante, este deve estar munido de uma procuração, além de cópias dos documentos pessoais do devedor.
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