'A violência doméstica é reflexo da cultura machista'

Neste domingo, a lei Maria da Penha, que prevê a punição daquele que agride uma mulher, completa dez anos. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e em vigência desde 22 de setembro do mesmo ano, a lei veio para possibilitar a prisão em flagrante ou preventiva daqueles que agridem mulheres de forma física, sexual, moral ou psicológica.

 

O nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, por 23 anos, foi espancada pelo ex-marido, o professor Marco Antonio Heredia Viveros, e vítima de duas tentativas de homicídio.

 

Casos semelhantes ao de Maria da Penha acontecem em Franca. Passam pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), por exemplo, grávidas espancadas, jovens abusadas pelos próprios companheiros, donas de casa que se submetem a torturas e constrangimentos “para manter a família unida” e mulheres independentes financeiramente que experimentaram a fúria de seu namorado, marido, filhos, pais ou até mesmo daqueles que já terminaram os relacionamentos, mas não aceitam a separação. 

 

Sob o comando da delegada Graciela Ambrósio desde 1994, a DDM é a responsável pelas investigações acerca de casos envolvendo mulheres e existe antes mesmo da lei Maria da Penha sair do papel e ser posta em prática. Confira, na entrevista abaixo, o que mudou e os serviços oferecidos às mulheres. 

 

Antes mesmo da lei Maria da Penha ser criada, você já era delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Como enxerga a situação das mulheres antes e depois da lei?

A lei Maria da Penha veio para deixar de limitar o crime contra a mulher a uma cesta básica e dar visibilidade à violência doméstica. Antes, ninguém interferia e a mulher não falava que apanhava. A criação de delegacias especializadas e a lei entrar em vigor foram um grande passo. Até então, a procura das vítimas por ajuda era tímida, quase inexistente. Hoje em dia, as mulheres não têm mais tanto medo de denunciar e buscam um suporte na hora da dor.

 

Quais casos se encaixam na lei Maria da Penha?

Todas as formas de agressão física, moral, psicológica e sexual praticada dentro do lar contra uma mulher. São as ameaças, constrangimentos, vias de fato; injúrias, lesões corporais, abandonos materiais (omissão na assistência familiar) e abusos sexuais. A Maria da Penha é tudo que se estende ao âmbito familiar, independente de ter sido um homem ou mulher que agrediu a vítima, como uma filha bater na mãe e vice-versa.

 

Diariamente, mulheres procuram a DDM para denunciar namoradas(os), maridos, irmãs(os) e até filhas(os) que cometeram agressões físicas, psicológicas ou morais. Os casos aumentaram ou elas apenas criaram coragem para quebrar o silêncio e exigirem uma punição?

Foi uma junção das duas coisas. Antes, as mulheres apanhavam em silêncio e eram hostilizadas quando buscavam ajuda. Agora, ao serem ameaçadas e agredidas, e ao saberem que muitos dos acusados são chamados e até presos, sentem-se motivadas a procurar a polícia para dar um basta. Tanto por si mesmas, quanto pelos filhos e pela família. Algumas chegam com muito medo e até pensam em desistir. Mas nós desmistificamos esse “monstro” que tenta intimidá-la e a fortalecemos. Mostro que, quando assumo um caso, não brinco e tento mantê-la resguardada, desde que ela tenha a coragem necessária. Aqui, ao chegar, ele (o agressor) não age da mesma forma e, assim, mostramos que não há razão para temer e que ele pode pagar pelo terror que antes causava.

 

De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, há 132 DDMs em todo o Estado. Franca é um dos municípios contemplados e com uma demanda de trabalho crescente. O que a DDM oferece às mulheres que buscam ajuda?

A situação mudou e amadureceu. Além do registro usual do boletim de ocorrência, posso solicitar uma medida protetiva para a vítima. Quando não cabe flagrante, porque o homem fugiu, peço a prisão preventiva do acusado. Se antes era apenas uma cesta básica, hoje, ele pode ser preso e condenado. A DDM oferece um respaldo para aquelas que fazem parte das estatísticas de violência doméstica e traz um trabalho diferenciado dos policiais, com uma dinâmica que drible as dificuldades da polícia, como falta de funcionários suficientes.

 

Quais são os argumentos mais frequentes dadas pelos agressores para tentarem escapar da cadeia e justificar o porquê de ter espancado uma mulher? 

Inicialmente, eles negam. É raro chegar um homem que se senta aqui na minha sala e admite que deixou a mulher com o olho roxo, a empurrou contra a parede, desferiu chutes e ameaçou de morte. Os suspeitos falam “de jeito nenhum que eu faria algo assim”. Quando não conseguem mais sustentar a mentira, costumam jogar a culpa nas vítimas. Chegam mostrando marcas pequenas de arranhados ou pele avermelhada. Afirmam que elas se descontrolaram e partiram para cima. Por isso, “apenas se defenderam” e bateram em suas mulheres, como se fosse algo comum. Dependendo do histórico, já peço a prisão temporária que, depois, traz a preventiva, para que ele entenda que não pode fazer isso e pode ser punido judicialmente.

 

Diversas situações acontecem todos os dias. De todas as espécies de violência, de qualquer classe social. Há um perfil de agressor ou qualquer mulher realmente pode ser vítima?

É um conjunto de fatores que resultam nisso, especialmente a questão cultural. Não há um perfil exato. Independe da condição social. O mais comum é o daquele agressor dependente químico ou alcoólatra. Desconta na família, especialmente da mulher, suas frustrações econômicas e psicológicas. Essas agressões são um reflexo de nossa sociedade e cultura machista. Falta uma conscientização maior para que as pessoas entendam que não é normal bater e maltratar uma mulher; usar drogas e agredir a vítima e os filhos. Nunca.

 

O que é possível fazer para coibir as agressões e evitar situações em que a mulher figura como vítima?

Denunciar sempre. Qualquer mulher que se sinta agredida física, psicológica ou sexualmente deve relatar o caso para que haja um desfecho diferente e os acusados recebam uma punição de acordo com o crime. Além da possibilidade de vir até a DDM, há o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia e ajuda as vítimas, oferecendo orientações do que fazer e amparo. Também temos o disque-denúncia, 197, para que os cidadãos comuns denunciem os suspeitos.

 

Há dez anos, antes da lei Maria da Penha, não se falava de violência contra a mulher. Como delegada especializada da DDM, o que vislumbra para o futuro?

Mais consciência, tanto por parte da vítima quanto da sociedade. Acho que a cultura machista pode, aos poucos, ser exterminada. Hoje em dia, a reação em uma agressão é diferente. A violência não é aceita pela geração atual. Isso deve vir não apenas da polícia e das vítimas que já apanharam e sofreram, mas dos cidadãos comuns e da imprensa. A última tem um papel importante de conscientização, porque mostra que há um desfecho. Quando se fala “pelo crime de violência doméstica, o homem foi preso”, estamos expondo que tem uma consequência para aqueles que batem, abusam e maltratam. Por isso, tenho uma visão otimista sobre o futuro. Espero que, daqui a dez anos, quando a lei Maria da Penha completar duas décadas, as coisas estejam diferentes e melhores.