A lei Maria da Penha, que prevê punição para aqueles que agridem, maltratam, abusam e torturam mulheres no ambiente doméstico, completa dez anos neste domingo, 7 de agosto.
Em 2006, a lei foi criada. Seu nome deriva de uma história verídica, de violência doméstica que a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de 71 anos, sofreu por 23 anos com o marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Com a lei Maria da Penha em vigência desde o dia 22 de setembro do mesmo ano, agressores são punidos diariamente: podem ser presos em flagrante ou terem sua prisão preventiva decretada. “Graças a essa mudança, multas e doações de cestas básicas não são mais a forma de punição para os agressores. Hoje, eles arcam com a própria liberdade e pagam pelo que fazem”, disse a delegada Graciela Ambrósio, da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca.
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