Câmara é notificada sobre cassação de Valéria Marson

Em dezembro do ano passado, a vereadora desfilou-se do PSDB, partido pelo qual havia sido eleita em 2012, e migrou para o PMB (Partido da Mulher Brasileira). Em decisão unânime, tomada na segunda-feira 26 de julho, os juízes consideraram que Valéria não observou o prazo de 30 dias para mudança para um novo partido. Ela recorreu da decisão ao TSE já que, na sua avaliação, o TRE ignorou liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgada em 11 de novembro de 2015, que abriu novo prazo para ocupantes de cargos eletivos se filiarem em novos partidos.

 

A ação contra Valéria foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com a juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, relatora do processo, o registro do PMB foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de setembro de 2015 e, conforme o prazo legal, a vereadora poderia ter se filiado ao partido até 30 de outubro. No entanto, filiou-se ao PMB somente em 10 de dezembro de 2015. “Não cometi qualquer ilegalidade. Trata-se de uma questão formal, de prazo e, obviamente, recorri. Meus advogados estão trabalhando nisso e tenho fé de que continuarei na Câmara de Vereadores até o final do mandato”.

 

Caso Valéria não consiga reverter a decisão, o servidor público municipal Bartolomeu Romeu deverá assumir a vaga na próxima semana.

 

Em março, a vereadora Valéria Marson deixou o PMB e se filiou ao PSD. Ela é candidata a vice-prefeita na chapa liderada por Sidnei Rocha (PSDB). Como a cassação por infidelidade partidária não atinge direitos políticos, é provável que não haja mudanças na chapa para a disputa das eleições de outubro.