O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, especialista em Teologia e Educação, foi entrevistado sobre a BNCC (Base Nacional Curricular Comum), um tipo de ‘sistema único de educação’ que eliminaria a liberdade das escolas e daria poder ilimitado ao MEC. Explicou que a ideia surgiu com a PEC 59/2009, que ‘estabelecerá plano nacional de educação, (...) com objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, que conduza ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto’.
A primeira tentativa para fazer isso foi em 1988, com projeto de lei do deputado Octávio Elísio que incorporou modelo do professor Dermeval Saviani, da Unicamp. Quando deputados perceberam que acabaria com a autonomia de escolas, de municípios e dos Estados, rejeitaram.
Pe. José Eduardo lembrou que a Constituição Federal, no art. 211, diz que ‘A União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino’. Também, que a LDB, de 1996, ainda válida, afirma, em seu art. 8, º1º., que ‘caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais’. O artigo 15 complementa: ‘os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa’.
Agora, o MEC apresenta BNCC — 302 páginas na primeira versão e 676 páginas na atual! —, com conteúdos ano por ano, matéria por matéria, detalhadamente. Por que quer controlar o ensino? O padre aponta o CONAE 2010, quando o professor Jamil Cury afirmou que ‘o desafio de um sistema único de educação se radica no próprio desafio de uma superação do próprio capitalismo’ (p. 10). Há sentido ideológico, e de inspiração marxista. Escolas católicas e evangélicas poderiam ser fechadas.
Mario Eugenio Saturno
Tecnologista Sênior do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
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