MP tenta barrar loteamento clandestino

O Ministério Público do Estado entrou na semana passada com uma ação judicial tentando barrar a implantação de um loteamento de chácaras em Cristais Paulista. Segundo o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, a área onde o loteamento já está sendo aberto fica a cerca de mil metros da captação de água do Rio Canoas, em uma área de preservação ambiental, e, se for efetivado, pode colocar em risco o abastecimento de Franca. 

 

Na ação judicial, o promotor afirma que os proprietários do Sitio Santa Rita, em Cristais Paulista, estão dividindo a área em lotes para serem comercializados em um modelo de condomínio de chácaras. Só que não têm autorização da Prefeitura para tal nem o registro dos imóveis. Além disso, o local onde os lotes estão sendo abertos fica em uma área de preservação do Rio Canoas que não poderia ser modificada. 

 

Como o loteamento fica a apenas mil metros do rio e não possui qualquer infraestrutura, como rede de esgoto ou tratamento de água, o Ministério Público teme que, se vier a ser habitado, os resíduos dessas chácaras acabem poluindo o solo e a água, prejudicando assim o abastecimento de água de Franca, que tem no Rio Canoas sua principal fonte.

 

Segundo um laudo técnico produzido por peritos do Ministério Público, no local, 20 lotes já foram abertos e outros 40 estariam sendo preparados. Todos de maneira ilegal e irregular. Sem qualquer autorização do Poder Público. 

 

Na ação, o promotor de Justiça pede que seja concedida uma liminar proibindo os responsáveis de abrir novos lotes. Além disso, também pede que as vendas dos lotes já existentes sejam suspensas e na matrícula dos imóveis conste a existência da ação judicial. 

 

O processo corre na Vara da Fazenda Pública e ainda não foi julgado. 

 

O Comércio tentou localizar os dois proprietários da área que seriam os responsáveis pelo loteamento para que eles comentassem a ação judicial do Ministério Público. Um deles não atendeu ao celular. O nome do outro não consta das listas telefônicas de Franca e Cristais Paulista.