A sessão para o julgamento do processo de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) foi marcada para amanhã, dia 28. A convocação para sessão extraordinária foi feita pelo presidente do Legislativo, o vereador Marco Garcia (PPS), nessa terça-feira. Agora, a Câmara tem 48 horas para oficializar o prefeito ou seus advogados a respeito.
Na última semana, Marco havia dito que deixaria o julgamento para a primeira semana de agosto. Mas ontem, depois de ouvir o posicionamento dos vereadores, decidiu fazer a convocação para esta quinta-feira. “Nossa intenção é colocar um ponto final neste processo o mais rápido possível”, disse.
O processo de cassação foi aberto no dia 19 de abril, depois que três pedidos foram aprovados por 12 votos a dois. De lá para cá, foram colhidos depoimentos, o prefeito apresentou sua defesa prévia, depois suas alegações finais e, na última sexta-feira, o relator da Comissão Processante, responsável pela condução do processo, o vereador Márcio do Flórida (PDT), entregou o relatório final que contou com a assinatura de Daniel Radaeli (PMDB), presidente da Comissão.
No documento, os dois vereadores consideraram Alexandre Ferreira culpado em todas as quatro acusações de infrações político-administrativas que pesam contra ele. São elas: ter se negado a entregar documentos públicos da Prefeitura para os vereadores; ter desrespeitado a lei de licitações, ao renovar por quatro vezes consecutivas o contrato com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada de chefiar um esquema de falsificação de fichas médicas nos prontos-socorros e de contratar falsos médicos; e ainda de ser omisso na fiscalização destes mesmos contratos que consumiram mais de R$ 22 milhões. Por fim, Alexandre ainda é acusado de não agir com o decoro que o cargo exige.
Na sessão desta quinta-feira, que tem início marcado para as 17 horas, cada um dos 15 vereadores terá 15 minutos para justificar seu posicionamento. Em seguida, será a vez de Alexandre se defender. Ele ou seus advogados poderão falar por até duas horas.
Só depois, será aberta a votação. De acordo com a lei, as acusações serão votadas uma a uma. Ao todo, serão quatro rodadas de votação. Se em alguma delas, 10 dos 15 vereadores considerarem Alexandre culpado, ele perderá seu mandato automaticamente. Se isso acontecer, Alexandre se tornará o primeiro prefeito de Franca a ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.
Ainda na mesma sessão, seu vice Fernando Baldochi (PMDB) será empossado. Se for inocentado em todas as acusações, Alexandre permanece no comando da Prefeitura até dezembro, quando encerra seu mandato.
Manifestações
A sessão extraordinária deve durar mais de seis horas e será aberta para o público. Ontem, assim que foi anunciada a convocação, diversos grupos nas redes sociais prometeram lotar o plenário da Câmara para pressionar os vereadores a votarem contra Alexandre. Entre eles, os servidores municipais que, por conta das duas greves, acabaram se tornando alvo de perseguições por parte da administração.
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