Está para ser julgado no STF, pedido de esquecimento impetrado pela família da jovem Aida Curi — estuprada e morta no Rio de Janeiro, em 1958. O propósito é impedir a mídia de citar o ocorrido, bem como impedir sítios de busca a mostrarem informações sobre o fato.
Por mais razões que os impetrantes possam apresentar, ninguém pode mudar o passado. Os fatos ocorreram e, da mesma forma que fugiram ao controle de familiares e amigos da vítima naquela época, estão irreversivelmente gravados na crônica policial brasileira. Esquecer seria rasgar ou queimar a história, e impedir exemplos que, do caso, possam resultar.
Todos os fatos têm diferentes facetas que, a qualquer tempo, podem ser questionadas, estudadas, comparadas para melhorar a evolução da sociedade. Se a Justiça decretar banimento das informações, correrá o risco de provocar mutilação da historia nacional.
Permitir que fatos do cotidiano sejam varridos para debaixo do tapete para atender interesses ou susceptibilidades de envolvidos é temerário, na medida em que priva os integrantes da sociedade, de conhecerem o ocorrido. Mais que isso: rouba das novas gerações o direito de vivenciar experiências do passado na luta para que os males de então não tornem a acontecer.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, lembra que o direito ao esquecimento não faz parte do ordenamento jurídico nacional. No entanto, uma decisão favorável do STF criaria jurisprudência, regra. . Também há um projeto nesse sentido já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
É importante que os parlamentares saibam que, aprovando, sonegarão informações às futuras gerações. Episódios da vida em sociedade têm, ao menos, dois lados. Com legislação como essa que se pretende, todos os ofendidos, fatalmente, pleiteariam o mesmo benefício. É mais danoso que censura. Além de interferir no presente, deixaria rastro de destruição para o futuro...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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