A Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação do mandato do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) na Câmara Municipal, apresentou no final da tarde dessa sexta-feira o relatório com suas conclusões finais sobre a responsabilidade do prefeito nas quatro acusações que pesam contra ele. Em todas, considerou Alexandre culpado.
O prefeito é acusado de se negar a entregar documentos públicos da Prefeitura aos vereadores; de desrespeitar a lei de licitações ao renovar por cinco vezes seguidas o contrato com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada de contratar falsos médicos e de liderar um esquema de falsificação de plantões médicos nos prontos-socorros da cidade. A lei permite o máximo de 180 dias para contratos de emergência. No caso do ICV, os contratos duraram 15 meses. Alexandre também é acusado de ser omisso na fiscalização desses mesmos contratos com o ICV e de ainda, por conta de todas essas condutas, ter faltado com o decoro que o cargo exige.
No relatório, assinado pelos vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Daniel Radaeli (PMDB), as alegações de Alexandre em sua defesa foram desconsideradas. “Ele passa boa parte de sua defesa tentando desqualificar esta Comissão. Defende que a nossa nomeação seria ilegal. Como já foi decidido pela Justiça, nós também decidimos não considerar essas afirmações”, disse Márcio do Flórida, relator da Comissão.
O prefeito também alega que os contratos assinados com o ICV foram legais. Márcio utilizou um parecer do Tribunal de Contas do Estado para afirmar o contrário. “Anexamos a decisão do TCE para embasar nosso posicionamento.”
O relatório é curto. Tem 34 páginas e foi protocolado na Câmara junto com o requerimento para convocação da sessão extraordinária para o julgamento de Alexandre Ferreira. “Os fatos são claros. A responsabilidade do prefeito é inequívoca. Não tínhamos porquê nos estender”, disse Márcio.
O terceiro membro da Comissão, Luiz Cordeiro (PSB), decidiu não assinar o relatório apresentado pelos seus companheiros na Comissão. Ele pediu prazo de 48 horas para analisar melhor os documentos e tomar um posicionamento. “Mesmo tendo acesso ao relatório com antecedência, ainda não consegui ver tudo, então, quero estudar os documentos para não cometer nenhuma injustiça.”
Ao contrário de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a Comissão Processante não admite a apresentação de relatórios em separado. Assim, mesmo que Cordeiro discorde do ponto de vista do relator, não poderá apresentar nenhum outro documento.
Com o pedido de Cordeiro, a sessão de julgamento do prefeito, que aconteceria na próxima quinta-feira, deve ficar apenas para agosto. Uma vez que os autos só devem ser devolvidos à Câmara pelo vereador na próxima quarta-feira.
Como a lei exige uma antecedência de 48 horas para a convocação de sessão extraordinária, o julgamento poderá ser agendado na sexta da semana que vem, mas os vereadores acreditam que o presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS), a quem cabe a palavra final, prefira marcar o julgamento para a primeira semana de agosto.
Na sessão especial, os 15 vereadores terão de se posicionar a respeito da responsabilidade do prefeito em cada uma das quatro acusações. Se 10 dos 15 parlamentares o considerarem culpado em pelo menos uma, Alexandre tem seu mandato de prefeito cassado. Nesse caso, seu vice Fernando Baldochi (PMDB) deverá assumir o comando da Prefeitura até o fim deste ano.
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