O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na luta que trava nos tribunais para tentar barrar o processo de cassação de seu mandato, que corre na Câmara Municipal. Desta vez, os desembargadores negaram o recurso interposto pelo prefeito para tentar derrubar a decisão que, no último dia 8 de junho, cassou a liminar obtida por Alexandre na Justiça de Franca e deu prosseguimento aos trabalhos da Comissão Processante (CP), responsável pela condução do processo de cassação.
O recurso foi julgado pela 11ª Câmara de Direito Público na tarde da última terça-feira. A decisão de não dar provimento foi unânime. Além do relator desembargador Luis Ganzela, também seguiram seu voto os desembargadores Aroldo Viotti, Jarbas Gomes e Oscild de Lima Júnior. Esta foi a quarta derrota de Alexandre na Justiça. Com ela, o processo de cassação continua.
Reta final
Na Câmara, o processo está em sua fase final. Hoje deve ser apresentado e protocolado o relatório com o parecer dos membros da Comissão Processante. O relator da CP, vereador Márcio do Flórida (PDT), não quis adiantar suas conclusões sem antes entregá-las aos outros dois membros da Comissão, os vereadores Daniel Radaeli (PMDB) e Luiz Cordeiro (PSB), o que deve ser feito nesta manhã. À tarde, os três devem participar de uma entrevista coletiva, o horário ainda não foi definido.
Junto com o parecer, também será protocolado na Câmara um requerimento para que o presidente do Legislativo Municipal, Marco Garcia (PPS), convoque a sessão extraordinária para o julgamento de Alexandre Ferreira, que deve ser marcada para a próxima quinta-feira, dia 28.
O julgamento
Na sessão de julgamento, os 15 vereadores devem se posicionar sobre a responsabilidade do prefeito Alexandre Ferreira nas infrações político-administrativas das quais é acusado. Entre elas: ser omisso na fiscalização dos contratos com o ICV (Instituto Ciências da Vida), ter descumprido a lei de licitações ao assinar cinco contratos consecutivos com o Instituto e ainda ser negado acesso dos vereadores a documentos públicos da Prefeitura.
Se dois terços dos vereadores (10) considerarem Alexandre culpado em qualquer das acusações, ele terá seu mandato automaticamente cassado. Seu vice, Fernando Baldochi (PMDB), assumirá o comando da Prefeitura.
Histórico
No último dia 19 de abril, a Câmara Municipal decidiu abrir uma Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira. Na comissão ele é acusado de praticar crimes de responsabilidade e infrações político-administrativa durante os 18 meses em que vigoraram os cinco contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de nove falsos médicos e acusada de montar um esquema para fraudar plantões nos prontos-socorros municipais. Pelos contratos, a Prefeitura pagou ao ICV mais de R$ 22 milhões.
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